Diante do aumento expressivo de pacientes que procuram a Justiça para mover ações contra médicos, a regional Bauru da Associação Paulista de Medicina (APM), conhecida como Casa do Médico, decidiu oferecer um serviço gratuito de orientação jurídica ao seu quadro de associados. Segundo a própria entidade, uma das principais formas de se defender de ações indevidas pode estar no prontuário que os profissionais fazem em relação a cada um dos pacientes atendidos.
Para o presidente da APM em Bauru, Samir Salmen, é preciso separar até onde vai a atuação do médico e a responsabilidade do poder público perante ao paciente para entender a raiz do problema. “A realidade da Saúde na rede pública é complicada. Existes vários casos em que o médico receita a medicação e o hospital não tem para oferecer. Ou, então, o médico solicita transferência para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e não há vaga. É importante que todas essas situações estejam detalhadas no prontuário. Quando ocorre esse tipo de situação, não há negligência médica, mas sim ineficiência do poder público”, destaca Salmen.
Para ele, o objetivo da iniciativa não é deslegitimar o direito dos usuários da saúde em relação à conduta do médico, que é extremante válida. “Mas não podemos negar que, em paralelo a isso, hoje, notamos que existe uma verdadeira indústria de ações de pacientes. O que nos preocupa é que grande parte delas não se refere a erros médicos, mas sim aos problemas de ordem estrutural. E essa responsabilidade não pode ser repassada ao profissional”, explica.
AJUDA AO PROFISSIONAL
E para auxiliar o médico, um serviço de orientação jurídica sobre defesa ética está sendo prestado aos 492 associados da APM.
O auxílio está sendo realizado desde a semana passada, através de advogado Fernando Montes Lopes, que tem especialidade nesta área.
A orientação é gratuita aos associados da entidade. Basta ligar previamente e agendar na secretaria da APM. O telefone de contato é o (14) 3226-5005.
Porém, a associação destaca que se restringe apenas a orientar o profissional. Ou seja, não é um serviço de assessoria jurídica. “Aqui, nós vamos oferecer orientação de como os médicos devem proceder em relação à conduta de defesa ética. Mas também é importante que o médico que seja vítima de calúnia também ingresse com uma ação de danos morais contra o paciente”, destaca Samir Salmen.
Número de ações
Segundo já noticiado pelo Jornal da Cidae em fevereiro deste ano, o último levantamento do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), entre 2010 e 2014, foram instauradas 241 denúncias de pacientes contra médicos de Bauru e região.
Para a entidade, o número de ações (sendo que grande parte delas é direcionada aos médicos que atuam no pronto-atendimento da rede pública) tem feito com que os profissionais não atendam mais nessas unidades de saúde, “pela própria segurança da profissão”.
“Os bons médicos estão deixando de trabalhar em locais conflituosos com medo desses processos judiciais. E os recém-formados, muitos deles sem especialização alguma, estão preenchendo essas vagas em pronto atendimentos emergenciais, o que traz um problema ainda maior para os pacientes,” contextualiza o presidente da APM Bauru, Samir Salmen.