O Ministério Público (MP) apura por meio de inquérito civil suspeita de fraude em concurso público aberto pela prefeitura de Mineiros do Tietê (65 quilômetros de Bauru), no final de 2014, para preenchimento de vagas em seis cargos. A investigação da Promotoria tem como base relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apurou denúncias de irregularidades no processo de seleção.
O concurso disponibilizou 13 vagas para cargos de médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, operador de máquinas pesadas, agente comunitário de saúde e assistente social. Além das provas teóricas, para um dos cargos, foi exigida prova prática. Com base em denúncia feita por um dos candidatos, em março deste ano, a Câmara aprovou a abertura da CEI e documentos relacionados ao processo de seleção foram analisados.
O relatório final, que apontou diversas irregularidades, foi enviado ao MP pelos vereadores Pedro Gustavo Reale (PTB), Átila Colognesi (PPS) e Aparecida Roselena Rossi (PT), membros da Comissão. “Analisando a documentação enviada pelos ilustres vereadores, verifiquei que, de fato, há fortes indícios de fraude no referido concurso”, pontuou o promotor de Justiça Rogério Rocco Magalhães na portaria de abertura do inquérito.
Segundo o promotor, a CEI apurou que candidatos teriam sido obrigados a assinar folhas de avaliação em branco antes da prova prática e que o exame não teria sido feito por técnicos no assunto, além de encontrar indícios de defeito grave no equipamento usado por candidatos a vaga de operador de máquinas e de avaliações subjetivas de desempenho. A não contratação de empresa especializada em concursos também é questionada.
“Há informações de que a CEI encontrou inúmeras dificuldades na obtenção de informações e documentos junto à Prefeitura Municipal de Mineiros do Tietê, o que reforça a falta de transparência do concurso e a grande probabilidade de fraude”, cita Rocco.
Pedidos
O prefeito José Carlos Vendramini (PSDB) tem trinta dias para remeter ao MP informações sobre os responsáveis pela elaboração do edital do concurso, organização do processo de seleção, aplicação das provas teórica e prática e correções das respostas.
O promotor também quer detalhes sobre servidores que integram a Comissão de Concurso, equipamento disponibilizado aos candidatos na prova prática para operador de máquinas, resultado final do processo de seleção e posse dos aprovados.
Sem respostas
O chefe do Executivo terá que explicar ao MP por que não contratou empresa especializada na organização de concursos e por que a prefeitura teria se recusado a protocolizar requerimentos da CEI e a prestar esclarecimentos solicitados pelos vereadores.
Por meio de nota, a assessoria de imprensa do Executivo informou que o município não foi notificado sobre a abertura do inquérito civil. “As denúncias não tem fundamento e o município jamais deixou de responder ou até mesmo apresentar documentos”, alega.