Foi publicada no JC do dia 22/06 uma notícia de que a Maçonaria está liderando um movimento para colher assinaturas, visando um projeto de Lei para tornar crime hediondo a corrupção no Brasil: está aí o caminho para minimizar esta praga, que dizima a esperança dos brasileiros. Não é de se admirar que a Maçonaria tenha tomada esta iniciativa; e é sempre bom lembrar que ela sempre esteve à frente em todos os momentos mais importantes da história política de nosso país, como na independência do Brasil e, depois, no processo que culminou na Proclamação da República, para citar os mais importantes destes episódios. Esta é a única iniciativa no sentido de moralizar a política e disciplinar a conduta do homem e do serviço público deste país. Porque, do contrário, nunca teremos do Congresso Nacional uma iniciativa desta natureza.
Não sei ainda todo o teor do projeto pretendido pela Maçonaria, mas, caso não tenha no projeto, sugeriria acrescentar a condição de crime hediondo a todos e todas que de qualquer forma, sejam funcionários públicos, em todos os níveis: federal, estadual e municipal; de todos os poderes: legislativo, executivo e judiciário; de todas as autarquias, economias mistas e principalmente os políticos, como: vereadores, deputados estaduais, federais, senadores, prefeitos, governadores, senadores, enfim, todos que, de uma forma ou de outra exerçam cargo público.
Não aguentamos mais tantos desmandos, tanta impunidade, tanto desprezo, tanta falta de cuidado com a coisa pública, roubalheira, picaretagem, maracutaia, gatunagem, rapinagem em todas as esferas dos poderes da República; em todos os estados da federação, autarquias, empresas mistas do governo, enfim, em tudo que é público, incluindo aí os escândalos com golpes e desvios de recursos para ambulâncias, hospitais, medicamentos, merendas escolares e outros. Como destaques atuais da roubalheira do setor público no Brasil, na Petrobras o roubo é estimado em R$ 6 bilhões de reais; no Carf - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - do Ministério da Fazenda, o roubo dos fiscais é em torno de R$ 19 bilhões, apenas na esfera do governo federal, sem contar outros bilhões surrupiados pelos auditores fiscais no Rio de Janeiro e Paraná, e também na Previdência Social, amplamente divulgado pela mídia.
O produto dos roubos da Petrobras e do Carf é de R$ 25 bilhões, o dobro dos R$ 12,5 bilhões de reais pretendidos com o ajuste fiscal promovido pelo governo federal que vai impor um sacrifício a todos os brasileiros, onerando ainda mais a folha de pagamento das empresas, e em especial a classe trabalhadora que tiveram seus benefícios reduzidos, além é claro do desemprego, apenas para dar um exemplo da barbaridade que é o desvio dos recursos públicos, dinheiro este que poderia estar sendo aplicado na educação, saúde, transportes e etc.
Não há dúvidas que todos os crimes cometidos pelos agentes públicos só os são pela impunidade, e também a ausência de uma legislação específica para punição, ou seja, um código penal próprio para o servidor público, inclusive com processo, julgamento e condenação com rito sumário (com trâmites rápidos e imediatos e punição com cadeia e devolução do dinheiro roubado). É o que eu imagino esteja sendo proposto pelo projeto dos maçons.
Hoje, quando agentes ou funcionários públicos são flagrados com a boca na botija, logo são liberados com habeas corpus, e depois responde em liberdade um processo que se arrasta pela eternidade, e sempre terminam com prescrição, pois é isto que está previsto na legislação e é isto o que temos visto. Outro projeto tão importante quanto este pretendido pelos maçons contra a corrupção, seria um para acabar com a reeleição no legislativo. Por que não inclui-lo neste movimento deles?
Por que será que o Congresso Nacional apenas se preocupou em acabar com a reeleição no executivo? Em algum momento por lá se ouviu falar em acabar com a reeleição no legislativo? Este sim o maior de todos os males, e o maior criador de aberrações no universo político brasileiro como, por exemplo, o deputado federal procurado pela interpol, sem contar com os donos de partidos políticos que se eternizam no poder com sucessivas reeleições, seja no âmbito municipal, estadual e federal.
É pra se pensar no assunto. Agora talvez seja o momento, pelo desgaste do governo, pelos escândalos sucessivos envolvendo recursos públicos, e principalmente pelo fato de que, se depender da iniciativa do Congresso Nacional, nenhuma medida como esta dos maçons de apresentar um projeto de Lei popular será tomada, e muito menos ainda um projeto de lei que acabe com a reeleição no legislativo.
Carlos E. S. Padilha - Empresário