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João Rosan |
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Acordo foi selado na sexta entre Guilherme Salzedas, da Procuradoria da União; André Libonati, da Procuradoria da República; Ricardo Chamma, procurador municipal; e advogado Reinaldo Mandaliti |
Um acordo costurado a seis mãos e que envolve 10 pessoas elimina uma pendência de ocupação urbana de pelo menos 15 anos. Do ajuste, o município consegue da União a doação de área para instalação de um parque urbano de 20 mil metros quadrados, cravado em área nobre; a Justiça Federal e demais órgãos congêneres obtêm área de 20 mil metros quadrados para a construção futura de uma sede judiciária; a Prefeitura de Bauru obtém por doação a desapropriação de áreas para projetos viários no entorno e os empreendedores cedem glebas destinadas à instalação de duas avenidas (leia mais em notícias relacionadas). Este é o resumo do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado na sede do Ministério Público Federal (MPF) de Bauru. A negociação para a eliminação do imbróglio, conduzida pelo procurador da República André Libonati, teve a participação direta do procurador-Seccional da União em Bauru, Guilherme Carloni Salzedas, do procurador Jurídico do Município, Ricardo Chamma, e do advogado Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti.
O termo conta com a anuência do Ministério do Planejamento, da Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo, do prefeito Rodrigo Agostinho e de quatro representantes de famílias que atuaram nas instalações dos residenciais Villagio I, II e III em Bauru. Para a compreensão de todas as suas vertentes, o acordo separa cada um dos componentes.
Quatro projetos
O acordo prevê, primeiro, a devolução como compensação de glebas de terra sobre as quais, há anos, havia discussão sobre a viabilidade ou não de ocupação por usucapião em lotes onde estão hoje moradias do Condomínio Villagio III, na zona sul. Representantes das famílias Villarinho Galli Giacon estão recompondo patrimônio da União com a devolução de uma área de 40.266,36 metros quadrados, referente ao extinto leito ferroviário.
Da gleba remanescente de 316 mil metros quadrados, onde há décadas o traçado era cortado por trilhos da ferrovia federal na cidade, foi destacado o equivalente a 42,6 mil metros quadrados para regularização de dispositivo viário já implantado pela concessionária da rodovia Bauru-Ipaussu (Cart). O dispositivo integra o programa de duplicação da rodovia.
Na segunda parte do acordo, produto desta redivisão de áreas, a União recebe um lote de 20 mil metros quadrados destinado à construção de prédios de órgãos federais voltados à defesa do Patrimônio da União. O TAC menciona projetos de interesse da Advocacia Geral da União, Ministério Público Federal, Justiça Federal e Polícia Federal para este lote. A Justiça Federal, por exemplo, já contém estudos para construir novo Fórum em 10 mil metros quadrados desta área. A destinação total comportaria a unificação das sedes dos órgãos federais.
Por terceiro, a União, por sua vez, ao receber remanescentes por onde passaram antigos eixos ferroviários, doa para o Município de Bauru outros 20.513,62 metros quadrados para a futura instalação de avenida. A obtenção da área desonera a prefeitura do pagamento por desapropriações em área nobre e permite a reserva para a construção de quatro pistas para a junção viária entre as avenidas Affonso José Aiello e José Vicente Aiello.
Essas vias, atualmente, desembocam sem interligação ou na avenida Comendador Martha, através da passagem vicinal que atravessa a região do cemitério do Ypê, de um lado, ou na já saturada avenida Getúlio Vargas, na baixada próxima da saída para a rodovia Marechal Rondon, do outro lado. A destinação de área para a junção das duas avenidas Aiello interligará duas regiões na zona sul, hoje separadas por um enorme fundo de vale.
A quarta parte do termo de acordo garante a destinação de uma área para um parque urbano. Ainda do remanescente do trecho do leito ferroviário, em uma área em forma de um arco, atrás dos Villlagios e em frente ao Residencial Ilha de Capri, há uma área ambiental com mata brejosa. Ela corta o Córrego Água Comprida e, depois, atravessa um trecho de cerrado. Esta gleba, também de cerca de 20 mil metros quadrados, a União transfere para a prefeitura.
O destino será um parque urbano em plena zona sul, com a função de também possibilitar a contenção natural de água naquela bacia. O projeto previsto no Plano Diretor do Município, cuja revisão legal foi realizada em 2008, prevê a instalação em áreas como esta dos chamados parques urbanos lineares. O eixo de cinturão de mata, naquele setor, integra outro projeto, o de conexão entre corredores ecológicos.
A Prefeitura de Bauru assumiu, no acordo, a realização das obras viárias previstas para a ligação no prazo de três anos. Uma segunda área objeto de doação permitiria, no futuro, a ligação entre a avenida Affonso Aiello e a região que dá acesso à Comendador Martha, aos fundos dos empreendimentos Ilha de Capri e Jardim Europa. Em outro procedimento, o governo municipal está viabilizando, com a participação da iniciativa privada, a desfavelização do Jardim Europa.
Pelo acordo, os responsáveis pelas glebas têm prazo de 30 dias, a contar da assinatura, para providenciar o desmembramento das matrículas e efetivação das doações, conforme o TAC. O descumprimento do acordo implica em multa diária de R$ 5 mil, a ser executada pelo Ministério Público Federal. A fiscalização integral do termo é do MPF.
Principais itens do acordo
. Compensação de 40 mil m2 de área do antigo eixo ferroviário
. Destinação de 20 mil metros quadrados para sede unificada
de órgãos federais
. Destinação de 20 mil metros quadrados para parque urbano
. Reserva de faixas de terra para interligação entre as avenidas
Affonso e José Vicente Aiello
Diálogo
Para o procurador da República André Libonati, o acordo foi produto do diálogo entre “todos os participantes”. “O acordo saiu muito pelo bom senso do Reinaldo Mandaliti e da luta conjunta pelo equacionamento realizada pelo Guilherme Salzedas, o Ricardo Chamma e o Ministério Público Federal”, avaliou. O procurador Ricardo Chamma salientou que “todos ganham nessa história. A ocupação urbana não ocorre na mesma velocidade da ação do poder público e isso gera pendências. Sentar à mesa para acordos como esse é um caminho que pode destravar Bauru. Fundamental que o Ministério Público e a União tenham tido esse espírito republicano”. Salzedas lembrou que a pendência é de anos. “A regularização abre um novo cenário para esta e outras glebas e gera oportunidades.” Reinaldo Mandaliti enfatizou: “Quando o Ministério Público e a Procuradoria do Município têm visão de busca de alternativas, o caminho se abre para projetos como esse.”
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Fotos: Éder Azevedo |
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Vista da gleba destinada à futura interligação entre as avenidas José Affonso e Vicente Aiello |
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Área de 20 mil metros quadrados reservada para a instalação unificada de órgãos federais |
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Fundo de vale, na região do Ilha de Capri, que receberá a instalação de parque urbano |