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O total acumulado de débitos no comércio, registrados pelo Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC), nos primeiros cinco meses deste ano, cresceu 16% em relação ao mesmo período do ano passado, segundo dados do órgão ligado à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Bauru.
Até o dia 31 de maio de 2015, Bauru tinha 35.256 devedores, muitos dos quais com mais de uma dívida, o que eleva o número de dívidas inscritas pelo cadastro do SPC para mais de 56 mil. O número de devedores preocupa porque Bauru tem cerca de 10% de sua população total mergulhada em dívidas.
Somos 364.562 moradores do município, incluindo os menores de 18 anos que, inclusive, não podem e não têm como fazer dívidas, já que cadastros de menores não são aceitos pelo comércio. O número exato de devedores comparado à população total é de 9,67%.
Dos cinco primeiros meses, de janeiro a maio, apenas fevereiro não apresentou aumento de inclusões de nomes de devedores inadimplentes (veja quadro abaixo). E em abril houve recorde de maus pagadores: 54% a mais de inclusões em relação ao ano anterior, quando 2.109 pessoas tiveram seus nomes registrados. Neste ano o número saltou para 3.251. Mas na média, o aumento ficou em 16%. Somados todos os novos nomes incluídos no cadastro dos “maus pagadores”, o total de inclusões subiu de 9.324 nos cinco primeiros meses de 2014 para 10.807 neste ano.
Valores
Em espécie, os bauruenses já devem no comércio R$ 34 milhões. E o valor médio de cada dívida é menor que R$ 1 mil. Ou seja, cada bauruense que tem seu nome na lista teria que pagar, na média, R$ 964,44. Se o valor for contabilizado por dívida e não pelo CPF do devedor, essa média cai para cerca de R$ 600,00.
Uma das causas para o aumento recorde de inadimplentes do comércio na cidade, em abril, pode estar no fato de que esse tradicionalmente é o mês de cobrança do IPTU pelo município. Com um desconto bastante convidativo, cerca de 10% para quem pagou à vista, boa parte do dinheiro que poderia ir para o pagamento de dívidas do comércio pode ter sido desviada justamente para a prefeitura. Bem ao estilo cobertor curto, “cobre-se o pé, descobre-se a cabeça, ou vice-versa”, lembra o advogado Elion Pontechelle Junior, consultor jurídico do CDL.
A outra hipótese também se deve a uma mudança na legislação. Houve um represamento nas notificações do início do ano, quando uma lei impediu que o lojista indicasse o nome nos serviços de controle dos “maus pagadores” sem antes comunicado expresso por escrito. Até que a questão fosse sanada nos tribunais (e a medida ainda é provisória), ninguém teve o nome “negativado”.
Reflexo
De uma forma geral, no entanto, a explicação para o aumento das dívidas está na redução do ritmo de crescimento da economia, fator que começou a se verificar no ano passado. Em 2013, a dívida real em espécie estava em R$ 24 milhões, e no ano passado chegou à casa dos R$ 28 milhões. Neste ano o salto foi de quase 20%, ou seja, deve-se mais R$ 6 milhões. No ano passado, o que se viu foi a redução do ritmo de consumo, a exemplo do que ocorreu em todo o País, e Bauru não fugiu à regra. Num primeiro momento, o brasileiro freou as compras, mesmo antes do desemprego aumentar e do crédito ficar restrito. Isso porque houve um boom de compras, com o crédito fácil, fator registrado não só no ano anterior, mas em uma década. Depois de dez anos de crescimento, de crédito farto, com um ano - 2014 - já de pessimismo e ritmo desacelerado da economia, neste ano a dificuldade está maior. Palavras como estagnação e inflação voltam a rondar a vida do consumidor.
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Alex Mita |
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Elion, advogado da CDL |
Custo de vida
Há um aumento do custo de vida, especialmente em alimentação, saúde, educação e transporte com a alta do combustível. Outro fator é a energia elétrica. A pressão exercida pela aceleração da inflação, aumento dos juros e a piora dos indicadores econômicos têm refletido na capacidade de pagamento.
Promoções sazonais
O que tem, segundo os dirigentes, “salvado um pouco a pátria” do comércio é o fato de que há datas que animam as vendas, como as efemérides, ou datas especiais, no caso do Dia das Mães e mais recentemente Dia dos Namorados. Se por conta dessas datas especiais o cliente não está se endividando, nem consegue “limpar o nome”, ao menos gasta à vista, um pouco, nem que seja em uma lembrancinha. E os dirigentes lojistas, inclusive, admitem que estão dispostos a queimar gordura e receber o que têm direito, com descontos “bem interessantes, estão todos abertos, é melhor receber menos do que não receber”, acrescenta Elion Pontechelle. “Basta para isso chegar onde se deve”.
Entenda a lei
A partir do dia 10/1/2015, passou a vigorar a Lei Estadual Paulista nº 15.659/2015, que altera a forma de cadastrar os inadimplentes perante os bancos de dados, no nosso caso o SCPC. Pelo artigo 1º. dessa lei, “a inclusão do nome dos consumidores em cadastros ou bancos de dados de consumidores, de serviços de proteção ao crédito ou congêneres, referente a qualquer informação de inadimplemento, dispensa a autorização do devedor, mas se a dívida não foi protestada ou não estiver sendo cobrada diretamente em juízo, deve ser-lhe previamente comunicada por escrito, e comprovada, mediante o protocolo de aviso de recebimento (AR) assinado, a sua entrega no endereço fornecido por ele”. No entanto, entidades ligadas aos patrões entraram com ação direta de inconstitucionalidade. O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu, em decisão liminar (provisória) os efeitos dessa lei. Com isso, as entidades como SCPC passaram a efetivar novamente os cadastros. Por isso, os números de abril são maiores, mas na média, o que vale é o comparativo com os primeiros cinco meses de 2105 em relação a 2014. E mais: é importante frisar que os números em questão são só de devedores do comércio, não contabiliza os devedores de bancos, de financiamentos imobiliáros e de carros.
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