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Arquivo/Isabela Ribeiro |
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Prefeita de Pirajuí, Juliana Nagano, busca convênio com governo de SP para implantação de pátio unificado na cidade |
Em Pirajuí (58 quilômetros de Bauru), a falta de um pátio para apreensões por infrações de trânsito tem levado a Polícia Militar (PM) a aplicar multas e liberar os veículos aos condutores, gerando sensação de impunidade. O Ministério Público (MP) entrou no caso e cobra do município uma solução. Segundo a prefeitura, está sendo analisada a possibilidade de convênio com o Estado para construção de pátio unificado.
O problema teve início quando o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) foi transferido da Secretaria da Segurança Pública (SSP) para Secretaria de Planejamento e Gestão. Com isso, a Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) deu lugar a uma unidade de trânsito e veículos envolvidos em infrações, que antes ficavam no terreno da delegacia, deixaram de ser recolhidos no local.
Sem ter para onde levar veículos autuados por crimes de trânsito, a PM passou a liberá-los após a aplicação das multas e comunicou o MP sobre o problema. Inquérito civil foi instaurado para apurar eventual risco à segurança pública e o promotor Guilherme Sampaio Sevilha Martins pediu informações à SSP e à prefeitura sobre as providências que estavam sendo adotadas.
Na ocasião, segundo o MP, a prefeitura e a Câmara informaram que o procedimento para a implantação de pátio estava sendo realizado, com iminência de celebração de convênio entre o município e a SSP. Em julho de 2014, a prefeita Juliana Nagano (PR) havia editado lei que autoriza o acordo entre os dois poderes para construção do espaço.
Burocracia
O JC apurou que, para firmar convênio com o Detran, a prefeitura de Pirajuí precisa estar integrada ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e possuir órgão de fiscalização do trânsito. O procurador jurídico, Ricardo Genovez Paterlini, disse que está analisando a viabilidade dessa integração.
O Detran confirmou que foi acionado pelo Executivo e revelou que avalia convênio para pátio de veículos apreendidos por infrações. Pedido de convênio com a SSP para recolha de veículos por crimes também está sob análise. “A Secretaria da Segurança Pública esclarece que recebeu o pedido para criação de pátio integrado da Prefeitura de Pirajuí. A solicitação foi analisada e reencaminhada ao município com considerações. A SSP aguarda a prefeitura analisar documento e verificar se dará andamento ao processo”, informou.
Local unificado
O convênio entre prefeitura e Estado para implantação de pátio unificado prevê que os municípios serão responsáveis por disponibilizar uma área e fazer remoção, recolha, guarda e depósito dos veículos apreendidos, serviços que poderão ser terceirizados. O Estado ficará responsável pelos atos administrativos envolvendo apreensões por infração de trânsito e procedimentos de Polícia Judiciária. Em média, por ano, cerca de 300 veículos estão deixando de ser apreendidos em Pirajuí por infrações de trânsito.