A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico informa que, a partir de 1 de agosto, os microempreendores individuais (MEI) inadimplentes pelo período de 12 meses podem perder registro.
O MEI é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Ele tem duas obrigações por ano: pagar os tributos mensais, que não ultrapassam R$ 50,00, e fazer a declaração anual de faturamento (DASN). Dos 5 milhões de MEIs do País, boa parte está inadimplente.
Porém, a pasta afirma que, a partir de agosto deste ano, para se regularizar, o empreendedor deve quitar os atrasados. Caso não tenha condições de liquidar de uma vez, é possível emitir e pagar os boletos gradualmente até zerar a dívida.
O empreendedor que deseja fechar um negócio não deve simplesmente parar de pagar, como acontece com frequência. A recomendação é cancelar o registro, o mais rápido possível, ou novos recolhimentos serão exigidos.
Para outras informações, em Bauru os MEIs contam com o atendimento da Sala do Empreendedor, que fica na Praça das Cerejeiras, 1-59. O local funciona de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, e o telefone para contato é o 3235-1176.
No Estado de São Paulo, o total de inadimplência chegou a 51,17% em abril. Vários são os motivos para o problema, mas muito, segundo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, é pela falta de conhecimento sobre como fazer o recolhimento mensal. Por isso, para auxiliar os empreendedores, desde o começo do ano, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) passou a enviar para o endereço cadastrado no momento da formalização o Carnê da Cidadania.
“É importante lembrar que, quando os empreendedores não pagam, deixam de receber os benefícios previdenciários”, ressalta Renato Purini, secretário de Desenvolvimento Econômico de Bauru.
A Declaração Anual, documento em que o MEI informa quanto faturou no ano anterior, também merece atenção. Quando não enviada no prazo, é cobrada multa e os boletos mensais não podem ser emitidos. Sem ter como honrar a obrigação, o empreendedor torna-se inadimplente.
Em Bauru
Conforme o JC noticiou no dia 23 de junho, segundo dados do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FP), vinculado à Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República (SMPE/PR), Bauru está na 10.ª posição entre os municípios paulistas com maior número de empresários formalizados como MEIs.
Ao todo, são 13.470 microempreendedores cadastrados, número maior do que o registrado em 635 cidades do Estado.