O governo federal publicou decreto no Diário Oficial da União que autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a doar até 45 mil toneladas de feijão dos estoques públicos sob sua administração, "com a finalidade de atender a ações de combate à insegurança alimentar e nutricional".
Segundo a norma, a distribuição dos alimentos será feita pelos municípios que apresentarem à Conab o Pedido de Doação de Alimentos (PDA), em benefício de órgãos, entidades e organizações integrantes da rede socioassistencial e de equipamentos de alimentação e nutrição. O formulário do PDA deverá ficar disponível no site da Conab, determina o decreto.