No sistema democrático e na situação regra os mandatos políticos conferidos pelo povo como fonte primária do poder político através de regulares processos eleitorais são tão sagrados como intocáveis e nem o próprio povo que o concedeu pode modificá-lo ou suprimi-lo, garantido seu pleno exercício durante toda sua respectiva duração. Isso até mesmo quando o próprio povo, qualquer que possa ser a motivação, repudia a investidura que efetuou. Apenas excepcionalmente tais mandatos podem ser cassados ou suprimidos desde que observadas rigorosa e estritamente as disposições constitucionais, tanto no que tange aos senadores e deputados federais (Constituição, art. 55 § 2º e § 3º) como em relação ao presidente da República (Constituição, artigos 85 e 86). Nosso sistema constitucional não permite o “recall”, instrumento típico da democracia direta que permite consulta popular para supressão de mandatos que estejam em andamento. Disso tudo resulta que a interrupção de mandatos eletivos só se tolera em face de situações extremas e muito bem comprovadas, exemplarmente observado o que a Constituição dispõe para preservação deles.
Aquilo que vem sendo apurado e divulgado na “operação Lava Jato” e que expõe um quadro estarrecedor de desbragada corrupção envolvendo, infelizmente, parte da elite empresarial, alguns partidos políticos, agentes públicos que vêm sendo identificados e particulares especializados em escamotear rastros corruptivos constitui material explosivo de altíssimo potencial, com graves repercussões político-institucionais. Paralelamente a essa exuberante paisagem ilícita, nossa presidente, nesse seu segundo mandato, por razões conhecidas, vem padecendo de crescente perda da confiança popular que lhe dificulta, até, aparições públicas e convive com desconforto político que afeta a governabilidade, generalizada expectativa de situação grave e delicada que parece caminhar para quadro incontornável de crise política superável com a possível extinção do mandato presidencial. No modelo presidencialista é assim e a superação da crise, ao que tudo parece indicar, depende que se encontrem fundamentos fático-jurídicos configuradores de crime de responsabilidade que autorizem impedimento presidencial (Constituição, art. 85, I a VII) e que a iniciativa impeditiva respeite e observe todas as exigências constitucionais (Constituição, art. 86). Ainda e também para agravar o quadro são imprevisíveis tanto o julgamento das “pedaladas fiscais” no Tribunal de Contas da União como o desfecho de investigação pendente sobre doações empresariais no Tribunal Superior Eleitoral que podem configurar abuso no processo eleitoral e alterar o resultado da eleição presidencial. Paira, pois, no ambiente político um abismo carregado de riscos e que muito assusta porque nada parece existir que nos poupe de perigosas aflições institucionais.
Enquanto a imprensa cumpre com correção seu papel democrático-informativo, as oposições intensificam manobras de desgaste na expectativa dos desfechos daquelas graves investigações pendentes para justificar, com seus desfechos, proposta de impedimento presidencial e, em atitude de resistência, a presidente escorada na sua base de sustentação promete reagir “com unhas e dentes”, restando ao que parece mínimas as possibilidades de pacto conciliatório que supere a crise e restaure adequadas condições de governabilidade.
Diante dessa situação perigosa, a cidadania, perplexa e paralisada, sem tranqüilidade para planejar o futuro, gerar riquezas, honrar compromissos, garantir empregos e rendas apenas marca passo e espera sem meios para intervir nesse confronto elitista de gigantes. E até parece não se preocupar e nem atentar que a beira do abismo não é lugar bom e seguro para acompanhar momentos decisivos na história de um povo.
O autor é advogado e articulista do JC