O presidente da Emdurb, Nico Mondelli, foi convocado pela Câmara Municipal para prestar esclarecimentos, ainda nesta terça-feira (14), sobre o aluguel de tanques para armazenar o chorume produzido pelo aterro sanitário, evitando o transbordamento da lagoa existente no local. O contrato foi firmado sem licitação (devido ao preço não requerer, segundo a Emdurb) e não foi publicado no Diário Oficial de Bauru.
A iniciativa para o chamado de Nico e outros diretores do órgão partiu da Comissão de Obras do Legislativo, presidida por Sandro Bussola (PT) e que tem os vereadores Lima Júnior (PSDB) e Artemio Caetano (PMDB) como membros.
Também já circula entre os parlamentares documento com novoo pedido de instauração de Comissão Especial de Inquérito (CEI) a fim de apurar a “gestão na Emdurb”. Moisés Rossi (PPS) é o principal entusiasta da proposta, que conta também com a adesão de Roque Ferreira (PT).
Para a solicitação ser lida em plenário, o texto depende de seis signatários. Para ser aprovada, nove. Líder da oposição, Lima Júnior declarou ontem que pode assinar o pedido, mas preferia esperar os esclarecimentos de Nico Mondelli. O tucano disse ainda que caso a maioria dos vereadores decida se furtar a investigar as ingerências na Emdurb, denunciará as possíveis irregularidades ao Ministério Público (MP).
Entenda
No mês de junho, chegou ao fim o contrato do órgão municipal com a Monte Azul, que, desde 2012, retirava e providenciava a destinação do chorume do aterro sanitário.
A Emdurb, no entanto, não providenciou a tempo processo de licitação para evitar a interrupção do serviço e, como revelou o JC, a lagoa que armazena o líquido derivado da decomposição do lixo orgânico corria o risco de transbordar. O pregão da concorrência pública só aconteceu no dia 3 de julho e teve a mesma empresa, de Araçatuba, como vencedora. Aliás, os preços do antigo e do novo contratos também são alvo de questionamentos.
Tanques cheios
Acontece que até hoje o contrato com a Monte Azul não foi assinado e desde o mês passado a Emdurb improvisava o armazenamento de chorume em cinco tanques cedidos gratuitamente pela iniciativa privada.
Na terça-feira da semana passada, Nico Mondelli declarou que o último dos tanques ainda estava sendo utilizado e que a situação estava “tranquila”.
A reportagem do JC, no entanto, constatou em visita ao aterro sanitário, na última sexta-feira, que a Emdurb havia alugado, sem licitação, que já estavam recebendo o chorume da lagoa desde a semana anterior. Na ocasião, sete deles já estavam completamente cheios.
A empresa fornecedora é a Euclides Renato Garbuio Ltda. O valor diário do locação por cada tanque é de R$ 100,00. De acordo com a assessoria de imprensa da Emdurb, o extrato do contrato de aluguel seria publicado no Diário Oficial desta terça-feira, o que não se concretizou.
Questão de confiança
Líder da oposição, Lima Júnior (PSDB) cobrou providências do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB). Para o tucano, não há mais como confiar no atual comando da Edmurb. “Antes, questionávamos a competência, um problema de natureza. Agora, a questão é política. Não dá para acreditarmos em quem omite, mente e oculta informações de interesse público.
Dizer que a cessão dos tanques foi graciosa quando parte dela aconteceu de forma onerosa: existe coisa mais mal-cheirosa do que isso?”, criticou. Sandro Bussola (PT) e Fabiano Mariano (PDT) também criticaram a falta de transparência da Emdurb no caso. Markinho da Diversidade (PMDB), líder da bancada governista, justificou a contratação dos tanques pelas chuvas dos últimos dias, que aumentaram o nível da lagoa de chorume. Em entrevista, o vereador chegou a dizer que, segundo Nico, a publicação de contratos firmados sem licitação era dispensável. Contudo, após checar a informação com juristas, corrigiu-se e evitou, na tribuna, defender a “ocultação” do aluguel.
Sob protesto, Lei do Cooperativismo é aprovada
| Vinicius Lousada |
| Manifestantes liderados pelo Sindicato dos Bancários vaiaram parlamentares pela aprovação da Lei do Cooperativismo |
Por dez votos a seis, o Legislativo de Bauru aprovou nessa segunda-feira (13) a Política Municipal de Cooperativismo. O texto, de iniciativa do prefeito Rodrigo Agostinho, reproduz as regras já vigentes na esfera federal e tem como um dos objetivos fomentar o desenvolvimento de autogestão de cooperativas legalmente constituídas e estimular essa forma de organização social.
Por pressão do Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm) – e com o aval do chefe do Executivo, foi retirado do projeto o item que, de acordo com a categoria, abria brechas para que a prefeitura contratasse mão-de-obra cooperativada para a prestação de serviços públicos.
Ainda assim, votaram contra o texto os parlamentares Sandro Bussola (PT), Fabiano Mariano (PDT), Moisés Rossi (PPS), Roberval Sakai (PP), Roque Ferreira (PT) e Telma Gobbi (PMDB).
Durante a discussão do projeto, o Sindicato dos Bancários criticou a proposta do prefeito.
Para o dirigente Paulo Martins, ligado ao PSTU, o projeto “abre a porteira” para a terceirização e a precarização dos serviços públicos e privados.
“O trabalho por cooperativas não é protegido pela CLT. Além disso, no nosso caso, nada impedirá que, durante uma greve da categoria, os bancos contratem mão-de-obra cooperativa para continuarem operando”, explica.
No momento em que o presidente da Câmara, Faria Neto, anunciou a aprovação do texto, os manifestantes vaiaram e disseram palavras de ordem: “Para barrar a terceirização, é só com mobilização”.