Cerca de 100 servidores se reuniram em frente ao Palácio das Cerejeiras, nessa terça-feira (14), para protestar contra a redação do projeto de lei enviado pelo prefeito Rodrigo Agostinho à Câmara Municipal para a aprovação do reajuste salarial da categoria. Segundo o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm), o chefe do Executivo teria modificado termos do acordo que colocou fim à greve dos funcionários, em maio.
Rodrigo, no entanto, nega. A principal reclamação refere-se à incorporação do abono de R$ 85,00 no salário dos servidores. O projeto de lei prevê o abono apenas como vantagem pessoal, o que, de acordo com o assessor jurídico do sindicato, José Francisco Martins, traz prejuízos em benefícios que são calculadas exclusivamente sobre o salário-base, como é o caso de biênios, da Atividade de Trabalho Pedagógico (ATP) e das jornadas suplementares.
“Além disso, a não incorporação acarreta em uma distorção na grade salarial, que não será atualizada. A administração está agindo de má-fé”, reclama.
Outra alteração em relação ao acordo, que já foi corrigida pelo Executivo, foi a concessão de abono de R$ 85,00 apenas para os funcionários que recebem até R$ 2,3 mil. Para os demais, da forma como o projeto de lei foi redigido, o valor seria de R$ 55,00.
“O acordo que a prefeitura tinha aceitado foi estender o abono de R$ 85,00 a todos os servidores, ativos e inativos. Mas, depois da reclamação, essa correção já foi feita. Agora, estamos cobrando a incorporação”, frisa Martins.
Embora esteja disposto a ouvir a reivindicação do Sinserm, o prefeito adiantou que os termos atuais contemplam integralmente o acordo firmado junto ao sindicato em maio deste ano. Por este motivo, ele destaca que não voltará a abrir negociações com a categoria e que o projeto será mantido no mesmo formato. “A proposta aceita pelo sindicato foi a de incorporação como vantagem pessoal, mas ele pode ter entendido algo diferente na época. Não teríamos recursos para nada diferente disso. Estamos em um ano de crise e o impacto financeiro seria inviável”.