| Bruno Freitas |
| Promotor Libório Nascimento solicitou as planilhas com as receitas e despesas do DAE |
Confirmado no início deste mês e com vigência a partir de agosto, o reajuste de 35% na tarifa de água é alvo de apuração do Ministério Público. À frente do caso está o promotor Libório Nascimento, curador do Direito do Consumidor em Bauru, cuja intenção é de averiguar eventual abusividade. O serviço é prestado pelo DAE, mas a decisão sobre o percentual do aumento é de competência exclusiva do prefeito Rodrigo Agostinho.
O promotor explica que o procedimento ainda não se trata de um inquérito civil, que implica a existência de elementos de irregularidades. “Por enquanto, não há subsídios para isso. Fiz uma representação, que nada mais é do que uma apuração preliminar”.
O caso está sendo acompanhado pelo promotor antes mesmo do anúncio oficial do aumento da conta de água. Assim que o decreto do prefeito foi publicado, porém, Libório solicitou documentos ao DAE para embasar a investigação.
Foi concedido à autarquia prazo de 25 dias para o envio das planilhas com dados que justifiquem o reajuste de 35% da tarifa.
Para o promotor, a simples constatação de que o índice é quatro vezes maior que o da inflação acumulada no último ano não é suficiente para avaliar se o aumento foi ou não adequado.
“Vamos avaliar. Se os custos estão mais altos do que a receita, a equação precisa ser fechada. E a única fonte de receita do DAE é a cobrança da água. A análise será técnica”, adianta.
Libório observa, no entanto, que caso forem constatados abusos moverá uma ação civil pública com o intuito de suspender o reajuste e eventualmente garantir o ressarcimento aos usuários do serviço de distribuição de água do município.
FECHAR O CAIXA
O DAE reivindicava aumento de 57% na conta. Com o percentual de 35% concedido, será possível apenas garantir que a autarquia mantenha o serviço prestado atualmente e honre todas as suas despesas até o final deste ano.
Dessa forma, não sairá do papel a maioria das ações apontadas pelo Plano Diretor de Águas (PDA) como essenciais para 2015. Elas estavam orçadas em R$ 17 milhões e integram cronograma elaborado para os próximos 20 anos.
ENERGIA
A direção do DAE justifica que o caixa foi afetado pela disparada dos custos da energia elétrica, essencial para manter em funcionamento os poços de captação e a Estação de Tratamento de Água (ETA). O impacto chegou a 80% em junho, em relação ao mesmo mês do ano passado. A estimativa de aumento no orçamento era de apenas 15%.
O aumento das despesas com combustível e com produtos importados utilizados no tratamento de água também foram “vilões” para a tarifa.
Uso político
Durante as discussões em torno do aumento na tarifa de água em Bauru, foram severas as críticas ao suposto uso político do tema em detrimento às necessidades técnicas do DAE. Em reunião com a Comissão de Obras da Câmara Municipal, a diretora de Planejamento da autarquia chegou a declarar que a prática sempre existiu, mesmo antes da gestão Rodrigo Agostinho (PMDB).
Em 2012, por exemplo, o pedido de reajuste foi de 21%, mas o prefeito só autorizou 9%. Em 2013, a reivindicação foi de 9%. No entanto, não houve aumento da tarifa naquele ano, em função da grave crise hídrica. A correção só veio em junho de 2014, novamente com o índice de 9%, ampliando a defasagem.
Inquérito por ‘apagão’ é arquivado
O promotor Libório Nascimento arquivou o inquérito instaurado por ele para investigar os serviços da CPFL em resposta à falta de energia que afetou mais de 120 mil pessoas em Bauru, em decorrência do temporal do último 10 de maio. “Para o tamanho do estrago, a resposta foi satisfatória”.
Ele chegou à conclusão de que não foi demonstrada omissão, negligência ou tardia reação da concessionária diante do “apagão”. “[A CPFL] tem demonstrado atender, e bem, os padrões e paradigmas ditados pela Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica] no nível de interrupção de energia e tempo de estabelecimento”, cita o curador do Direito do Consumidor.
Libório pondera que o episódio em questão fugiu do controle humano, causando muitos estragos, como a queda de árvores e de redes de transmissão, por conta de chuvas e ventos de até 100 quilômetros por hora.
A CPFL conseguiu demonstrar que em 79% dos pontos atingidos pela falta de luz o problema foi sanado em até cinco horas, tendo sido priorizados hospitais, órgãos prestadores de serviços públicos e locais com aglomerações de pessoas.
Algumas regiões do município, no entanto, ficaram até 24 horas sem energia. O promotor observa que, em alguns casos, os serviços de reparação exigiam rígidos procedimentos de segurança e, em outros, como na área rural, técnicos da concessionária enfrentaram dificuldades para o acesso.
Para o reestabelecimento da energia na cidade, trabalharam 86 eletricistas da CPFL, 36 terceirizados, cinco técnicos de apoio e dois engenheiros. Equipes de São José do Rio Preto e Campinas reforçaram o trabalho.
O promotor Libório Nascimento também indeferiu a representação de Pedro Valentim acerca do caso.