A defesa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou nesta segunda-feira (20), uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) por "usurpação de competência" do juiz Sérgio Moro, responsável pela condução da Operação Lava Jato. Os advogados do peemedebista pedem a suspensão imediata da ação penal que corre no Paraná, cujos réus são o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, o ex-diretor da Petrobras, Néstor Cerveró, o doleiro Alberto Youssef e o lobista Júlio Camargo.
A defesa solicita, ainda, que o tribunal declare a nulidade de atos realizados no processo relativos a Cunha. O alvo é o depoimento de Camargo, que acusou o peemedebista de pedir US$ 5 milhões para manter contratos na estatal. Em depoimento na ação penal, Camargo disse que o suposto operador do PMDB no esquema de corrupção da Petrobras, Fernando Baiano, afirmou estar sendo pressionado por Cunha para pagamento de propina.
Para levar a reclamação à Corte, os advogados argumentam que Moro "usurpou a competência" do STF e pedem que o processo seja remetido para Brasília. Eles classificam a oitiva de Júlio Camargo como uma "verdadeira anomalia jurídica", que teria como tema central fatos relativos a Eduardo Cunha, parlamentar com prerrogativa de foro perante o STF. "Mostra-se fartamente demonstrado que o Juízo reclamado, ao realizar atos manifestamente investigatórios em face de agente público com prerrogativa de foro, usurpou de forma flagrante a competência desta Suprema Corte", escrevem os advogados.
Paz
Rompido com o Palácio do Planalto, Cunha recuou nesta segunda-feira no tom de suas declarações agressivas ao dizer que manterá as relações com o governo. "Não precisa estender bandeira branca porque não estou de fuzil de guerra", afirmou, à noite, depois de ser questionado sobre a declaração do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), que disse que estenderia a bandeira da paz no segundo semestre.
Cunha é investigado desde março pela Procuradoria-Geral da República (PGR) perante o Supremo por suspeita de ser beneficiário de pagamentos indevidos em razão de contratos celebrados pela Petrobras para compra de navios-sonda e por exercer possível pressão sobre Júlio Camargo para que fosse retomado o repasse de dinheiro, que ficou suspenso por determinado momento.
Após as declarações de Camargo, o presidente da Câmara voltou a criticar a condução do processo e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Em nota, na última sexta-feira, a PGR afirmou que o relato do lobista "não tem relação" com as investigações em trâmite no STF e que o procurador-geral não tem "qualquer ingerência" sobre teor de depoimentos prestados.