A votação do relatório final da Comissão Processante (CP) instaurada para cassar o mandato do prefeito de Itapuí (44 quilômetros de Bauru), José Eduardo Amantini (PSDB), marcada para esta terça-feira (28), foi suspensa pela Justiça. A vereadora Silene Valini (PSDB), membro da CP, conseguiu liminar alegando que não teve acesso a documentos.
O pedido de cassação é motivado por supostas irregularidades na 1ª Festa do Frango, realizada em Itapuí em julho do ano passado. Em outubro, a Câmara abriu Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar eventuais inconsistências na prestação de contas do evento.
O relatório final apontou suposta autopromoção do chefe do Executivo, falta de transparência na divulgação de gastos e irregularidades na organização. No final do ano, o documento foi aprovado pela Câmara por unanimidade e a CP foi aberta.
Em junho, Amantini conseguiu liminar em mandado de segurança para suspender os trabalhos da comissão alegando que uma testemunha não tinha sido ouvida. A oitiva foi realizada e a Câmara havia agendado para hoje a leitura e a votação do relatório final.
Contudo, nova liminar, desta vez em ação ajuizada por Valini, suspendeu a votação. A vereadora diz que não teve acesso a documentos da CP, o que é contestado por Luiz Henrique Pignatti (PT), presidente da Processante. “Ela teve (acesso) porque ela assinou todas as atas”, declara.
Segundo ele, o processo corre sob segredo de Justiça e não há prazo para que nova sessão de votação seja marcada. “Nós estamos aguardando manifestação da Juíza”, afirma. Para que o relatório seja aprovado, são necessários seis votos. O JC telefonou três vezes para Amantini, mas as ligações caíram. Ele alega que a CP tem motivação político-partidária.