| João Rosan |
| Carlão do Gás, Markinho da Diversidade e Paulo Eduardo de Souza debateram o tema nessa segunda-feira (27) |
Alguns vereadores já defendem abertamente a necessidade de mudanças no regime de previdência dos servidores públicos municipais. O sistema, gerenciado pela Funprev, tem déficit de R$ 3,6 bilhões e, como mostrou reportagem do Jornal da Cidade na semana passada, a diferença terá que ser recomposta pela Prefeitura de Bauru pelos próximos 30 anos, dificultando a viabilidade de investimentos em saúde, educação, infraestrutura e assistência social.
Com o intuito de cobrir esse rombo, já em 2015 sairão dos cofres municipais R$ 16,3 milhões. O aportes extras, contudo, crescerão assustadoramente ao longo do tempo, chegando a R$ 30 milhões em 10 anos, R$ 79,4 milhões em 2027, R$ 108,6 milhões em 2030, e R$ 275,9 milhões em 2045.
“Haverá dinheiro para pagar? Parece inviável. O número de inativos vai aumentar muito nos próximos anos. Se não houver uma política série e específica, o sistema se tornará insolvente”, alertou Paulo Eduardo de Souza (PSB).
Para o vereador, a necessidade de profissionalizar a Funprev é latente. Ele pontua a existência de uma empresa contratada para elaborar os cálculos atuariais (que apontam se há ou não equilíbrio na previdência), mas questiona a capacidade da entidade de fiscalizar os resultados apresentados.
“Seria a saída começarmos desde já um provisionamento de recursos, mirando o pagamento desse déficit até 2045? Não parece possível. Em uma conta rápida, a gente vê que isso exigiria uma poupança de R$ 10 milhões ao mês”, compara Paulo.
Diante do quadro, o parlamentar admite a necessidade de se repensar o regime de previdência do funcionalismo. Entendimento compartilhado com o líder da oposição, Lima Júnior (PSDB).
“É claro que, para quem já está na Prefeitura, na Câmara Municipal ou no DAE, nada deverá mudar. Mas para quem vai chegar, alguma coisa precisa acontecer. Caso contrário, não sei onde a gente vai parar. Não podemos mais reproduzir o discurso de que a Funprev é do servidor. Não é. Quem vai pagar essa conta é toda a população”, afirma o tucano.
EXEMPLOS
Lima observa que, para evitar desajustes futuros, tanto o Estado de São Paulo quanto a União promoveram ajustes no regime previdenciário de seus servidores. No primeiro caso, os funcionários que ingressaram no sistema a partir de 2011 não terão mais direito à aposentadoria com valor equivalente a seus salários.
O novo regime impôs à categoria o mesmo teto de vencimentos praticado pela previdência geral (INSS): R$ 4.700,00. “Quem quer receber mais no futuro para uma contribuição complementar”, diz.
Hoje, os servidores municipais de Bauru têm direito à aposentadoria integral, independentemente do valor de seus salários.
Roque Ferreira (PT) também comentou o assunto. Ele reconhece as dificuldades do regime próprio, mas pede muita cautela no debate. “Se o funcionalismo caísse no regime geral, a maioria dos trabalhadores aposentaria com um salário mínimo”.
MAUS RESULTADOS
Paulo Eduardo de Souza lembrou que o déficit da Funprev pode se tornar ainda maior se as aplicações financeiras da entidade repetirem resultados negativos como o de 2013, quando foi apurada a perda de R$ 45 milhões. Em 2014, os ganhos foram de aproximadamente R$ 5 milhões.
O Ministério Público (MP) instaurou inquérito para investigar o desempenho de mais de R$ 400 milhões no mercado financeiro, após representação do parlamentar.
Vereadores aprovam terreno para a Tilibra manter produção em Bauru
O projeto de concessão de área de 577 mil metros quadrados para a Tilibra foi aprovado por unanimidade na sessão da Câmara Municipal de ontem. A empresa vai investir R$ 35 milhões em sua expansão. As terras ficam ao lado do Distrito Industrial 4 (antigos lotes urbanizados) e estão sendo chamadas de Distrito Industrial 5.
O JC foi o primeiro a alertou sobre os riscos de a Tilibra transferir sua planta para outras cidades, já que enfrentava dificuldades para expandir suas instalações em Bauru. A gleba que a empresa possuía está comprometida pela Lei do Cerrado.
Depois disso, o antigo e o atual secretários de Desenvolvimento Econômico, Arnaldo Ribeiro e Renato Purini, em conjunto com o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), viabilizaram a liberação da área cuja concessão foi referendada pelo Poder Legislativo nesta segunda-feira.
PISCINAS
Em 2015, Bauru bateu o recorde de casos de dengue: já são 7.760. Em meio à epidemia, os vereadores aprovaram ontem projeto de lei que obriga as imobiliárias a encaminhar à prefeitura lista dos imóveis com piscinas que estejam fechados para venda ou locação.
O objetivo é viabilizar a fiscalização municipal nessas propriedades que, muitas vezes, tornam-se potenciais criadouros do mosquito transmissor da doença. Markinho da Diversidade (PMDB) e Fernando Mantovani (PSDB) são os autores da proposta.