O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, inaugura nessa sexta-feira (31), às 15h, o Centro Integrado de Conciliação (CIC) de 1.º Grau e o Juizado da Infância e Adolescência (Jeia) da Circunscrição de Bauru, que serão instalados no Fórum Trabalhista local, situado na rua Antônio Cintra Júnior, 3-11.
O CIC, que será coordenado pela juíza Edma Alves Moreira, tem por objetivo propor a mediação e a conciliação em processos ajuizados em Bauru e em outros 11 municípios da Circunscrição.
Já o Jeia de Bauru, que terá coordenação da juíza Ana Cláudia Pires Ferreira de Lima, titular da 1.ª Vara do Trabalho e diretora do Fórum Trabalhista, será responsável por analisar, conciliar ou julgar os processos que envolvam trabalhador com idade inferior a 18 anos, incluindo os pedidos de autorização para trabalho de crianças e adolescentes, as ações civis públicas e coletivas e as autorizações para fiscalização de trabalho infantil doméstico.
CIC
Nos últimos 10 anos, as quatro Varas do Trabalho de Bauru receberam 58.331 processos trabalhistas e solucionaram 55.231, sendo 24.690 por conciliação (44,7%). Nesse período, os acordos possibilitaram o desembolso aos trabalhadores de R$ 152.176.434,12. Com a atuação do CIC, a meta é elevar o índice de conciliação em pelo menos 20%.
Criados pela Resolução Administrativa 12 do Tribunal, de outubro de 2014, os CICs atendem à Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“A Justiça do Trabalho tem vocação conciliatória. Devemos lançar um novo olhar para a conciliação e quebrar o paradigma da cultura da sentença, que existe no País”, ressalta o desembargador Lorival.
Para a diretora do Fórum Trabalhista de Bauru, juíza Ana Claúdia Pires Ferreira de Lima, o CIC “atuará como um acelerador processual, convidando as partes ao diálogo, em qualquer fase processual, até encontrarem uma solução, de comum acordo, para o litígio”.
Juizado especial
O Juizado Especial da Infância e Adolescência da Circunscrição de Bauru é o nono criado no âmbito da 15.ª Região. A criação dos juizados foi aprovada em outubro do ano passado, em sessão administrativa do Órgão Especial do Tribunal.
Segundo a juíza Ana Claudia, que atuará também como coordenadora do Jeia de Bauru, o Juizado integrará a rede de combate ao trabalho infantil, atuando na proteção da criança e do adolescente. “O Juizado deverá praticar ações voltadas à prorrogação do tempo de estudo e à capacitação, em cursos de aprendizagem, desses adolescentes, coibindo o trabalho antes dos 16 anos, que é vedado pela Constituição, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos”, destaca a magistrada.