Os municípios de Bauru, Piratininga, Cabrália Paulista, Paulistânia e Espírito Santo do Turvo receberam um reforço orçamentário de R$ 3.212.576,81 em 2014 referentes ao repasse do Imposto Sobre Serviços (ISS), que incide sobre a arrecadação de pedágio, obras e serviços realizados no trecho sob concessão da Concessionária Auto Raposo Tavares (Cart).
Além da arrecadação dos pedágios, o ISS repassado aos municípios inclui o imposto recolhido sobre as obras realizadas nas rodovias, como duplicação, construção e reforma de dispositivos, e sobre os serviços de manutenção, como capina e tapa-buracos e as obras de manutenção em estradas vicinais. O dinheiro é depositado diretamente na conta das prefeituras e reforça o caixa para investimentos em áreas sociais e de infraestrutura.
O repasse de ISS é um retorno do Programa de Concessões Rodoviárias às comunidades, que visa contribuir com obras e a manutenção da infraestrutura de cada município. “A receita do ISS é de extrema importância para o município, representa cerca de 10% do orçamento geral. Os valores entram no caixa geral da prefeitura e não há uma área específica para destinação do recurso.
No entanto, se há queda na receita, consequentemente há diminuição na capacidade de investimento da prefeitura. E a crise econômica que passa o País vem trazendo influências para os estados e também para os municípios. Em Bauru, ainda vivemos uma situação privilegiada perto da grande maioria dos municípios brasileiros. Os compromissos com salários e fornecedores estão em dia, mas já adotamos várias medidas de contenção de despesas. Essa é a atual realidade do País”, relata o prefeito da cidade de Bauru, Rodrigo Agostinho.
A Cart administra o Corredor Raposo Tavares formado pela SP-225 João Baptista Cabral Rennó, SP-327 Orlando Quagliato e SP-270 Raposo Tavares, num total de 444 quilômetros de rodovias no trecho de entre Bauru, Ourinhos, Assis, Presidente Prudente e Presidente Epitácio. No ano passado, nos 34 municípios ao longo do Corredor Raposo Tavares, a Cart repassou um total de R$ 27,9 milhões.