| João Rosan |
| O comandante explica que os flagrantes podem ocorrer a partir de denúncia anônima, através de patrulhamento de rotina ou, no caso dos desmatamentos, com base em imagens de satélite |
Moradores de Bauru desembolsaram R$ 2,124 milhões para pagar multas ambientais durante o ano passado, segundo dados da 2.ª Companhia de Polícia Ambiental da Polícia Militar (PM). O valor é 166% maior do que o contabilizado em 2013, quando as autuações representaram um montante de R$ 797,394 mil.
O mais surpreendente, contudo, é que a quantidade de autuações não acompanhou a mesma variação. No ano passado, foram 172 autos de infração elaborados, apenas 17% a mais do que o total contabilizado em 2013 – 147. E, em 2015, o ritmo segue o mesmo. De janeiro até julho, foram confeccionadas 103 autuações, que já resultaram em cobrança de R$ 1,048 milhão.
Comandante da 2.ª Companhia, o capitão Nilson Cesar Pereira destaca que a significativa elevação dos valores pode ser resultado de uma mudança de conduta das equipes da companhia, que passaram a visitar, com maior frequência, o interior das propriedades rurais. “Até meados de 2013, o trabalho era mais externo. Não havia este contato com os proprietários rurais, como há, hoje”, observa, destacando que esta proximidade permitiu aos policiais ambientais observar, com maior frequência, irregularidades dentro de sítios e fazendas.
E, entre os problemas, foi possível flagrar um número maior de grandes áreas de desmatamento, que geram autuações mais caras. “Já tivemos, por exemplo, uma única infração que resultou em multa de mais de R$ 1 milhão. Dependendo da gravidade e da extensão do dano ambiental, o autuação pode ser ainda maior do que isso”, comenta o comandante, destacando que o estágio em que se encontra a mata nativa - inicial, médio ou avançado – também interfere no cálculo da multa.
“E é também o que define se a área será embargada ou não. Se o desmatamento for feito em um maciço de vegetação sem licença, ele perde a área ao menos provisoriamente, além de responder por crime ambiental e ser obrigado a fazer a recuperação ambiental”, cita.
Mas volumes maiores de madeira sem comprovação de origem apreendidas em algumas madeireiras também ajudam a explicar o fenômeno. “Elas ficaram muito tempo sem ser fiscalizadas. Nos últimos dois anos, passamos a fazer vistorias semanais, que tornaram os flagrantes mais frequentes”, pontua.
Cativeiro
Segundo Pereira, as multas a estas empresas têm variado, em média, entre R$ 50 mil e R$ 100 mil. A mercadoria adquirida ilegalmente é apreendida e o local de depósito dos materiais poderá ser interditado se não estiver regularizado.
O comandante explica que os flagrantes podem ocorrer a partir de denúncia anônima, através de patrulhamento de rotina ou, no caso dos desmatamentos, com base em imagens de satélite captadas pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). “Este monitoramento via satélite é constante e, quando detectada alguma alteração em mata nativa, o instituto nos informa. Da mesma maneira, o patrulhamento com visitas a propriedades rurais e madeireiras ocorre constantemente, seja simplesmente para prestar orientação ou mesmo para autuar”, completa.
Outro problema frequente na cidade, de acordo com o capitão, são os animais nativos, principalmente pássaros, mantidos em cativeiro. “Na nossa região, as apreensões ocorrem praticamente todos os dias”, cita. A multa é de R$ 500,00 por pássaro, que sobe para R$ 3 mil se comprovados maus-tratos e para R$ 5 mil, se a espécie apreendida estiver na lista de animais ameaçados de extinção.
Na zona urbana
Segundo o capitão Nilson Cesar Pereira, os flagrantes mais frequentes de desmatamento dentro da zona urbana de Bauru ainda ocorrem nas regiões do Jardim Manchester, Vila Aviação e Vale do Igapó. São áreas que foram loteadas anteriormente à Lei do Cerrado, de 2009, e agora enfrentam restrições para a supressão da mata nativa.
“A pressão econômica é muito grande. São pessoas que compraram terrenos e, agora, se veem diante de restrições para construir. E muitas optam por desmatar sem ter o devido licenciamento”, comenta, destacando que, neste caso, o proprietário responde por crime ambiental, além de pagar multa e correr o risco de ter o lote embargado.
O comandante explica, contudo, que autuações tendem a ser mais baratas justamente por serem áreas menores. Ele diz que, em boa parte dos casos, os proprietários desconhecem que é possível obter autorização para o desmatamento parcial dos terrenos, dependendo do estágio da vegetação.
“Se for inicial, o percentual é de 75% e, se for médio, 50%. A única situação não-negociável é quando for estágio avançado, em que a derrubada de árvores deve ser zero”, detalha. Em todos os casos, o proprietário deve fazer a compensação ambiental em outra área para poder retirar a mata nativa.
Multas da Semma
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) também é responsável por elaborar autos de infração por danos ambientais dentro da zona urbana de Bauru. Entre as multas aplicadas, estão as de podas drásticas de árvores, acúmulo de entulho em terrenos e fogo em mato.
De janeiro a 23 de julho deste ano, foram confeccionadas 563 autuações pelo Departamento Zoo-Botânico e Departamento de Ações e Recursos Ambientais, 7,8% menos do que as 611 notificações registradas no mesmo período de 2014.
Em 2015, as multas corresponderam a R$ 545.849,72, ante aos R$ 657.915,00 cobrados dos munícipes infratores no ano passado. A Semma, contudo, esclarece que os valores não são reais, já que podem ter sido cancelados após recurso ou inscritos na dívida ativa.