“Fazer cortesia com o chapéu alheio”. Com este ditado na ponta da língua, o governo fez as “pedaladas fiscais” usando o dinheiro de instituições para bancar programas sociais. Por analogia, chamo de “pedaladas na conta de luz” o governo utilizar de artifícios populistas para baixá-la em 2013, “sem pôr a mão no próprio bolso”. Vamos à estratégia, aplicada na calada da noite: 1. A presidente, ao final de 2012, anuncia em rede nacional a redução da conta de luz, em 20%.
Omitiu que, para “pedalar”, colocaria a “mão nos bolsos das concessionárias, Estados e Municípios”. Omitiu também que, numa só tacada, “rasgaria os contratos de concessão”, além de reduzir arrecadação ICMS - Estados e Municípios, taxa de retorno às concessionárias; encargos de moderação do setor; limite ao mercado livre de energia. Omitiu ainda que tal qual um trator à deriva, “passaria por cima” da legislação, desenhada ao longo de décadas, por equipes multidisciplinares do setor (participei de várias). Entre outras, mandava às favas as leis sobre Concessão e Permissão de serviços públicos e Criação da Aneel – Agência nacional de energia elétrica (8987/95 e 9427/96).
2. Como vivemos numa “pseudodemocracia”, com três poderes independentes, o legislativo precisaria aprovar a MP – “Medida Pedalada”, digo, Provisória. Como rejeitar a boa nova, imposta e espalhada pelo País como fato consumado? Aos trancos e barrancos, Executivo e Legislativo fizeram remendos: 3 MPs, 4 decretos, 1 Resolução e a Lei 12.783/13. Haja fôlego!
De pronto, publiquei a minha indignação neste espaço (JC fev13) e reiterei (JC-maio14). Ainda aqui, JC-fev14, o deputado Pedro Tobias, no artigo “Chegou a conta da demagogia”, relembra a fala da presidente: “O Brasil vai ter energia melhor e mais barata... Tem e terá energia mais que suficiente para o presente e o futuro, sem nenhum risco de racionamento no curto, médio e longo prazo”.
Oportuno rememorar que nas duas últimas décadas os governos ignoraram que havia planejamento no setor elétrico, até no longo prazo. Daí o racionamento de 2001. O governo de então culpou São Pedro, mas reagiu: instituiu o Comitê de Gestão da Crise, que adotou “medidas antipopulares para reduzir o consumo”; acelerou as obras em curso de usinas e linhas de transmissão; tirou projetos da gaveta, em especial de fontes alternativas; estimulou práticas com tecnologias que possibilitam as concessionárias monitorar sistemas e efetuar desligamentos seletivos “por classe de consumo ao invés de área”, em caso de racionamento.
Após 2003, com as beneficias de São Pedro e a redução do consumo, em função da conscientização das medidas de 2001, os governos deitaram em berços esplêndidos, enfatizando as críticas ao antecessor. Mesmo após os apagões de 2011 exibirem a fragilidade do setor elétrico, continuou agindo na contramão, a ponto de emitir a “Medida Pedalada”, com o mote de redução tarifária e estímulo ao consumo. Para corrigi-la, inseriu-nos na “pedalada” e o resultado aí está: “O governo enfiou as mãos em nossos bolsos e não sabe como tirá-la”.
O autor foi executivo da CPFL, do Gabinete da Prefeitura e da Cohab. Integra o Lions Bauru Centro, a Comissão assuntos comunitários da OAB, o Lar Cegos Santa Luzia e o Conseg Centro Sul, representando a Assenag.