| João Rosan |
| Comando do Poder Legislativo chamará reunião por escrito |
Após a polêmica e desgastante votação que não aprovou o nome de Américo Marinho Lutz para o viaduto Falcão-Bela Vista, liberado para trânsito no último 1 de agosto após 22 anos do início das obras, a Mesa Diretora da Câmara Municipal decidiu que regrará os processos de “batismo” dos logradouros públicos de Bauru.
Presidente do Legislativo, Faria Neto (PMDB) afirmou ontem que chamará, para a próxima segunda-feira, reunião com todos os vereadores para que decidam qual é a melhor maneira de definir qual parlamentar terá direito a indicar o nome de cada rua, praça, avenida ou obra de arte viária.
De acordo com o que for deliberado no encontro, uma minuta de emenda ao Regimento Interno da Câmara será elaborada pela Consultoria Jurídica e pela Diretoria de Apoio Legislativo da Casa.
“Para demonstrar mais uma vez que somos democráticos, vamos abrir esse diálogo com todos para que a gente evite constrangimentos como o presenciado durante a última sessão”, pontua Faria Neto.
Na segunda-feira, ficou clara que a resistência inicial de alguns vereadores ao nome de Marinho Lutz se deu, inicialmente, pela suposta falta de diálogo no processo de escolha da sugestão do nome para o viaduto.
Mesmo tendo assinado a propositura da homenagem, Roberval Sakai (PP), Artemio Caetano (PMDB) e Moisés Rossi (PPS), direta ou indiretamente, acusaram Faria Neto de ter imposto o projeto de decreto. E depois recuaram em relação ao que já tinham assinado.
O último chegou a chamar o peemedebista de “ditador” e afirmou que, até há pouco tempo atrás, a definição dos vereadores que sugeriam os nomes para logradouros públicos se dava por meio de sorteio.
A prática, no entanto, não é prevista nem pela Lei Orgânica Municipal nem pelo Regimento da Câmara, que são omissos quanto aos critérios para denominação, como adiantou ontem o Jornal da Cidade.
Na sessão, Faria se defendeu alegando que chamou uma reunião para discutir o assunto no gabinete da presidência, da qual participaram 13 parlamentares, dos quais apenas Roque Ferreira (PT), por questões ideológicas, se opôs à homenagem a Américo Marinho Lutz, que foi diretor da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil entres os anos de 1937 e 1946 e, depois, de 1951 a 1954. A versão foi confirmada, na tribuna, por Fabiano Mariano (PDT).
POR ESCRITO
Para evitar novos desentendimentos, o segundo secretário da Câmara Municipal, Sandro Bussola (PT), afirmou que todos os vereadores serão notificados e convidados por escrito para a reunião. “A ideia é fazer tudo com o máximo de transparência possível. O que aconteceu na última segunda-feira afetou a imagem do Poder Legislativo enquanto instituição”, disparou o parlamentar.
DIVERGÊNCIA
Como o Regimento Interno da Câmara não dispõe sobre os critérios para sugestões de nomes de logradouros públicos, até há alguns anos atrás as escolhas aconteciam por meio de sorteio. A prática foi abolida desde a gestão de Bussola à frente da presidência.
A exceção sempre se deu, no entanto, às grandes obras viárias e de obra de arte, como o viaduto. “Nesses casos, o processo sempre se deu por meio de consenso. Vamos deixar o coletivo decidir, mas continuo achando que essa é a melhor saída”, diz Faria.
Votação
Apesar de ter recebido os votos de 11 dos 17 vereadores, o projeto de decreto legislativo que batizaria o viaduto sobre os trilhos da ferrovia de Engenheiro Américo Marinho Lutz não foi aprovado, pois requeria ao menos 12 votos - tecnicamente chamada de maioria qualificada.
Votaram contra a proposta os vereadores Roque Ferreira (PT), Roberval Sakai (PP), Paulo Eduardo de Souza (PSB), Moisés Rossi (PPS), Carlinhos do PS (PP) e Artemio Caetano (PMDB).
O plenário também rejeitou o texto substitutivo apresentado por Roque, que propôs chamar o viaduto de “Primeiro de Abril”, consagrado no Brasil como o Dia da Mentira. O petista justificou que a se constitui em um “grande embuste de má fé” contra a população de Bauru.