| João Rosan |
| O Instituto Branemark está situado em terreno de 1.800 metros quadrados, na quadra 27 da avenida Nações Unidas |
Alegando alto custo nos tratamentos oferecidos, o Instituto Branemark, referência mundial para a pesquisa e o desenvolvimento de osseointegração em pacientes desdentados, não vêm cumprindo as metas estabelecidas como contrapartida pela área de 1,8 mil metros quadradas cedida pela Prefeitura de Bauru, em região nobre da cidade, mais precisamente na quadra 27 da avenida Nações Unidas. O prazo de uma década para utilização do imóvel venceu no ano passado e, só agora, o governo enviou à Câmara Municipal projeto de lei para garantir a cessão por mais 10 anos. O detalhe: mantendo as mesmas exigências, consideradas abstratas, inclusive, pela direção da entidade.
Para compensar a liberação da área, a administração está exigindo a gratuidade para pelo menos 80% dos atendimentos prestados pelo Branemark. O texto é o mesmo da primeira lei de concessão, sancionada em 2004, que não alcançou os resultados esperados, como mostrou reportagem publicada no Jornal da Cidade no dia 3 de maio de 2015.
De 2006 a 2013, de acordo com dados disponibilizados pela coordenação do instituto, foram realizados implantes dentários em 1.233 pessoas, sendo que, em 647 (52,5% do total) eles foram totalmente gratuitos. Para os demais, houve cobrança parcial pelos procedimentos.
Além disso, o termo de concessão, de agosto de 2004, em sua cláusula 2.4, explicita que o instituto se comprometia ao atendimento mensal de 100 a 120 pessoas carentes. Contudo, o número total de operados em todo o ano de 2013 foi de 219 – o melhor resultado já apresentado pelo órgão.
Em maio, a coordenadora do Branemark, Ingrida Ginters, afirmou que as contrapartidas à cessão de área pelo município deveriam ser definidas com maior transparência. “Sempre perguntamos o que a prefeitura entendia, por exemplo, por 80% de gratuidade nos atendimentos. Afinal, de quem cobramos não cobramos o valor integral do tratamento. Ninguém nunca soube responder. O ideal é que seja fechado um número de pessoas”, disse na ocasião. Segundo Ingrida, a reabilitação de desdentados completos custa cerca de R$ 4 mil e alguns pacientes arcam com apenas parte dos custos.
O prazo de concessão da área da Nações Unidas ao Branemark chegou ao fim em agosto do ano passado. No projeto enviado à Câmara Municipal, o prefeito Rodrigo Agostinho alega que muito embora a entidade tenha solicitado a prorrogação à época, a tramitação do processo para verificação do cumprimento das obrigações assumidas impossibilitou a formalização da renovação em tempo hábil.
Ingrida Gintes afirma, no entanto, que o diálogo junto ao poder público para definir as novas regras de contrapartida foi interrompido em fevereiro, com a saída de uma assessoria do chefe do Executivo que estava à frente do caso. Surpresa com o teor do projeto enviado pela administração, que já foi alvo de críticas da vereadora Telma Gobbi (PMDB) na última sessão legislativa, a coordenadora do Branemark solicitou à Mesa Diretora da Câmara Municipal uma reunião para se posicionar sobre o caso e discutir alternativas. A Comissão de Justiça da Casa discute o assunto hoje com o secretário Jurídico da Prefeitura, Maurício Porto.
Secretaria da Saúde não discutiu a renovação
Fernando Monti, secretário municipal de Saúde de Bauru, disse ao JC que, pelo fato de o Instituto Branemark não estar inserido efetivamente na rede SUS, a pasta não foi chamada para dialogar no processo de renovação da concessão do imóvel na Cidade Universitária. “O caso foi tratado como uma cessão de área para Distrito Industrial”, informou.
Ele afirma, no entanto, que foi procurado pelo secretário de Negócios Jurídicos, Maurício Porto, para tratar do assunto. A conversa deve ocorrer ao longo desta semana, já com o projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal. O modelo de contrapartida proposto, segundo Fernando Monti, é ultrapassado e ainda versa sobre a lógica da caridade, abolida desde a implantação do SUS.
Por esse motivo, inclusive, o Branemark, segundo Monti, teve negado pela prefeitura o pedido de certidão que ateste sua integração à rede pública de saúde para que pleiteie o título de filantropia e passe a ser isento de impostos.
“Nós não temos nada contra. Muito pelo contrário. Mas são necessários alguns ajustes para que isso aconteça de fato”, explica Monti.
O secretário cita, no entanto, um avanço na última negociação entre a Saúde e o instituto. Fernando explica que, até pouco tempo atrás, o Branemark fazia apenas implantes em desdentados completos.
“A demanda era muito pequena e as exigências eram tantas que a situação ficava muito limítrofe. Agora, foram incluídos implantes individuais nos pacientes encaminhados pelo município”.
Compensação
Na tentativa de ampliar o número de atendimentos gratuitos oferecidos pelo Branemark e justificar a concessão de área pública em área nobre, a Prefeitura de Bauru firmou, em 2013, convênio para destinar à entidade, por mês, seis pacientes de seu Centro de Especialidades Odontológicos (CEO).
Os termos garantiriam que pelo menos 72 pessoas fossem reabilitadas no período de um ano. Contudo, em doze meses o município destinou ao instituto apenas 25 usuários do SUS ao instituto.