A construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) deve parar. A Prefeitura de Bauru cogita romper o contrato de R$ 129,2 milhões, firmado junto à COM Engenharia, após a empresa ter solicitado, na semana passada, aditivo de R$ 11,5 milhões, majorando em 8,9% o valor da obra. A empreiteira alega erros no projeto executivo que custou R$ 1,9 milhão aos cofres públicos municipais e deveria nortear os serviços.
O pedido e os apontamentos ainda serão analisado oficialmente. Contudo, um levantamento preliminar da equipe técnica da Secretaria de Obras atesta que a construtora teria direito a pelo menos R$ 9 milhões do montante reivindicado.
O valor equivale a 7% do contrato, índice próximo do limite de 10% de aditivos autorizado pela Lei de Licitações em casos de erros de projeto.
“Minha equipe constatou essas falhas, o que nos deixa muito preocupados porque ainda estamos no início das obras. Em três meses, foram serviços avaliados em apenas R$ 1,5 milhão. Esse pedido de reavaliação contempla só a etapa de movimentação de solo e fundações. A gente não sabe o que pode aparecer mais para frente”, admite o secretário Sidnei Rodrigues.
Segundo ele, a COM Engenharia apontou erros na dimensão das estacas, necessárias para suportar as edificações da obra, e omissões referentes a serviços complementares.
“O que a gente precisa frisar é que, mesmo com as prováveis falhas anteriores, a construtora tem sua parte de responsabilidade, pois deveria ter apontado os erros durante o processo de licitação, que ofereceu prazo para que as concorrentes analisassem os projetos”, diz Sidnei.
SUSPENSÃO
Diante disso, o secretário chegou a receber o aval do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) para determinar a paralisação das obras e tomar as medidas cabíveis para romper o contrato, mas recuou da decisão.
“A terraplanagem já está toda feita. Na segunda-feira, vão começar a parte de fundação. Para algumas estacas, há consenso entre o projeto e o entendimento da construtora. Então, é melhor que isso seja feito porque a empresa já comprou materiais e, se rompêssemos de imediato, ela poderia nos acionar judicialmente”, pontua.
Rodrigues completa que o município depende ainda da execução de outros serviços, acerca dos quais não há divergência de custo, para impedir que obras já executadas sejam perdidas. “Temos que gramar os taludes e finalizá-los para não termos um prejuízo ainda maior”.
NOVA LICITAÇÃO?
Caso se confirme o rompimento do contrato entre a Prefeitura de Bauru e a COM Engenharia, a administração terá que abrir novo processo de licitação para dar continuidade à obra, só depois, é claro, de corrigir as eventuais falhas no projeto executivo da estação.
Só a etapa de concorrência pública não deve durar menos de seis meses, mas a tão sonhada e necessária obra pode atrasar ainda mais caso a construtora venha a questionar judicialmente o cancelamento do compromisso.
Secretário municipal de Negócios Jurídicos, Maurício Porto explica que, para obter êxito em eventual litígio, a administração pública terá de demonstrar que os erros de projeto poderiam ter sido apontados pela construtora durante o processo de licitação.
A COM Engenharia foi procurada pela reportagem, mas não se manifestou até o fechamento da edição.
DISCÓRDIA
Diretora da Divisão de Planejamento do DAE, a engenheira Nucimar Paes discorda da avaliação preliminar da equipe técnica da Secretaria de Obras acerca da procedência dos apontamentos de erros no projeto da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) pela empresa COM.
“Encaminhamos o processo para a análise, mas, grosseiramente, dá para dizer que há exageros nos pedidos, que contemplam, inclusive, serviços ainda nem executados. Não se prevê aditivo. Firma-se depois da obra realizada”, argumenta.
Nucimar pontua ainda que nem toda adequação de obra pode ser chamada de erro de projeto. “Quando está no papel é uma coisa. Quando está no canteiro, é outra. Essas coisas acontecem”, minimiza.
RODRIGO ATACA CONSTRUTORA
Diante do impasse em torno da Estação de Tratamento de Esgoto, o prefeito Rodrigo Agostinho criticou a COM Engenharia, responsável pela obra. Segundo ele, em 3 meses desde a abertura dos canteiros, os serviços pouco evoluíram.
“Avisei o meu secretário de Obras: não vou aceitar corpo mole. A empresa vem apontando uma série de problemas, que não sabemos se procedem. Pedi uma avaliação técnica rigorosa. Eles pediram o aditivo de 8,9%, mas o papel deles é ganhar dinheiro. O nosso, prestar serviço público. Vamos agir com rigor por termos um compromisso inclusive firmado com o Ministério Público e, é claro, por envolver um volume de recursos muito grande”, disse, na noite de ontem.
Inicialmente, a “avaliação criteriosa” acerca do pedido de aditivo e o confronto com o projeto executivo da obra ficará a cargo de empresas da iniciativa privada, por meio do consórcio formado pela SGS-Enger e JHE. O grupo venceu licitação do Departamento de Água e Esgoto (DAE) para gerenciar e fiscalizar a construção da ETE e vai receber R$ 6,9 milhões pelo serviço.
O prefeito não comentou quais medidas poderiam ser tomadas contra a empresa ETEP, que recebeu R$ 1,9 milhão do DAE pela elaboração do projeto executivo, caso os erros apontados pela construtora e parcialmente atestados pela Secretaria Municipal de Obras sejam comprovados.
‘À DISPOSIÇÃO’
A projetista multinacional Arcadis Logos, que adquiriu a ETEP no ano de 2012, respondeu ao JC que o projeto executivo da estação de tratamento foi concluído e aprovado por meio de atestado técnico emitido pelo DAE em 2011.
A empresa alega que o projeto foi desenvolvido “seguindo os padrões da melhor técnica disponível e com seu orçamento realizado seguindo padrões reconhecidos”, validados pela Caixa Econômica Federal (CEF).
A Arcadis diz ainda que está à disposição do DAE para esclarecimentos de qualquer dúvida quando à execução do projeto de engenharia. Técnicos da empresa já foram, inclusive, procurados por uma equipe da autarquia municipal para tratar do assunto.