O Conselho Superior do Ministério Público (MP), que determinou em março reabertura do inquérito civil instaurado para apurar suposta “negociata” na compra de bebidas para a Feira das Nações (Fenap) de Pederneiras (26 quilômetros de Bauru) de 2013 (leia mais abaixo), não confirmou as denúncias feitas por seis partidos políticos contra o prefeito da cidade, Daniel Camargo (PSB), e um assessor e arquivou o processo no último dia 18.
Conforme divulgado pelo JC, dirigentes do PMDB, PT, PSDB, PTB, PSD e PCdoB enviaram representação ao MP, em junho de 2013, alegando que um assessor da prefeitura, indicado pelo prefeito para coordenar a Fenap, teria imposto a exigência de revendedor exclusivo de bebidas aos representantes de entidades com barracas no evento.
Nos anos anteriores, uma distribuidora de Bauru era a responsável pelo fornecimento das bebidas. Segundo a denúncia, apesar da imposição do fornecedor exclusivo de Jaú, que cobrou preço acima do praticado no mercado, a entrega dos produtos foi feita pela distribuidora de Bauru, assim como a cessão das mesas, cadeiras e caixas térmicas.
A Fenap tem entrada gratuita e a renda com a venda nas barracas ajuda a manter os projetos das entidades. Conforme os partidos, com a compra da lata de cerveja do revendedor de Jaú por R$ 2,50, enquanto a mesma marca era vendida em estabelecimentos de Pederneiras por R$ 1,60 em média, o valor recebido pelas entidades acabou reduzido.
Já os preços da lata de refrigerante e garrafa de água mineral foram fechados, respectivamente, por R$ 2,15 e R$ 1,50. Os denunciantes defendiam que a população também foi prejudicada, já que a cerveja foi comercializada por R$ 4,00, e reclamaram da demora de quase um mês na emissão das notas fiscais às entidades.
Investigação
Com base na representação, o MP em Pederneiras instaurou inquérito civil para apurar o caso. Após ouvir envolvidos, a promotora de Justiça Roseny Zanetta Barbosa recomendou ao prefeito que não interferisse mais na indicação de empresa para compra de bebidas ou outros alimentos a serem comercializados na festa.
A promotora alegou que a investigação não revelou enriquecimento ilícito por parte do prefeito ou do assessor, conforme apontava a denúncia, o que a levou a arquivar o processo. Em março, porém, o Conselho Superior do MP ordenou a continuidade das investigações. No último dia 18, o processo foi arquivado pelo órgão.
‘Denúncia política’
Sindicância da prefeitura também não encontrou irregularidades na compra das bebidas. O prefeito Daniel Camargo diz que a denúncia foi “política”, feita por opositores da cidade que queriam denegrir a imagem da administração. “Fico feliz pela conclusão do inquérito e arquivamento, visto que não houve nada errado na organização da Fenap 2013 e, muito pelo contrário, entidades assistenciais da cidade só foram beneficiadas com a venda de bebidas e comidas, como ocorre já há mais de 30 anos”, declara.