08 de julho de 2026
Tribuna do Leitor

Lei inócua


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Quero primeiramente agradecer ao JC por ter aceitado a minha sugestão e parabenizá-lo pela excelente matéria sobre a lei 6.496/14 pela qual venho lutando já há mais de um ano sem sucesso. O comércio local tem interesse neste perfil, idosos e outros portadores de necessidades especiais, e uma auto-escola, um despachante policial ou qualquer outro tipo de empresa e ou comércio poderia bancar a confecção deste cartão especial de estacionamento, reservando um espaço para a sua publicidade e a distribuição grátis seria feita pelos azuizinhos, ou na própria Emdurb aos que se identificarem com o cartão de idoso e ou deficiente, como já aconteceu lá no passado em que empresas distribuíam algo semelhante. Se o legislativo não pode gerar despesas para o executivo, o executivo, por sua vez, e uma vez aprovada a lei de isenção de pagamento, não pode causar despesas aos usuários, totalmente amparado pela lei. Nada de voltar para a Câmara para sofrer emendas. Cumpra-se já e fim de papo. Lei é lei. Alternativas sem custos creio que surgirão com certeza, portanto, mãos à obra. Estamos em agosto de 2015 esperando o cumprimento de uma lei de abril de 2014. Tendo bom senso e boa vontade política sai em breve a solução, sem custos. Ao JC, mais uma vez obrigado pela publicação e pela reportagem de 27/08/15.

 

 Pr. Roberto Lima de Almeida