| Éder Azevedo |
| CEI aberta pela Câmara de Bocaina apura irregularidades na gestão do prefeito José Carlos Soave |
Impasse entre membros da Comissão Especial de Inquérito (CEI) instaurada em Bocaina (69 quilômetros de Bauru) para apurar supostas irregularidades na gestão do prefeito José Carlos Soave (PSB) está travando a conclusão dos trabalhos. Advogada que auxilia o presidente da comissão alega que os demais vereadores estão protelando a votação do relatório final. Já o relator diz que está aguardando a entrega de documentos retirados por ela para finalizar o relatório.
Por decisão da Justiça, desde 2014, a Câmara de Bocaina está sem diretor jurídico. Em razão da falta do profissional, a advogada Maria Cardoso da Silva vem contribuindo com a CEI a pedido do presidente do grupo, Jonas de Souza Amaral (PT), o Jonas do Bar. Em julho, ela conseguiu liminar que garantiu aos membros acesso a documentos da prefeitura, entre eles o contrato com a empresa que gerenciava lixo doméstico na cidade, alvo das investigações.
Segundo a advogada, a CEI tem 13 volumes e 5 mil páginas. Ela revela que o relatório final aponta a existência de 12 crimes, entre eles apropriação indébita, corrupção ativa e passiva e peculato, e é embasado por dez pareceres, que contêm o código da infração cometida, a respectiva lei e provas. “O relatório final foi entregue na quarta-feira (26) e eles não protocolizaram”, diz. “O presidente da Câmara pediu quinze dias para analisar”.
Silva argumenta que a demora na leitura e votação do documento poderá comprometer o trabalho de investigação que foi feito e fazer com que eventuais responsáveis pelas irregularidades escapem da punição.
“Se esse relatório final não for passado à apreciação da população de Bocaina na segunda-feira (31), irei entrar com (denúncia de) crime organizado no Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado)”, conta.
‘Esboço’
O presidente da Câmara e relator da CEI, Adriano Roberto Baroni (PSD), contesta as informações da advogada. “Eu tenho hoje um esboço do relatório final, não tenho o relatório concluído”, afirma.
O vereador alega que, no dia 18, com autorização do presidente da CEI, Silva retirou todo o processo da CEI da Câmara. “Ela carregou tudo pela porta dos fundos. Eu tenho imagens do circuito interno gravadas”, diz.
“Enquanto esses documentos não estiverem aqui, os originais, na íntegra, devolvidos à Câmara, eu não posso finalizar o relatório. Isso é primordial para os advogados que estão me auxiliando”.
Medidas legais
Além do contrato do lixo, a Câmara apura compras de alimentos de supermercado local, com dispensa de licitação, no total de R$ 300 mil. “Se ela (advogada) não devolver (o processo) até segunda-feira, o presidente da CEI será notificado mais uma vez. Eu vou estabelecer para ele um prazo de 48 horas após a notificação. Se ele não cumprir, vamos entrar com medidas legais judiciais”, declara Baroni. Com o retorno do processo, ele estima que o relatório final seja colocado em votação no dia 14 de setembro.