| João Rosan |
| Giasone Candia afirma que os preços para manutenção dobraram |
O sinal está vermelho no DAE. A arrecadação da autarquia, obtida por meio da cobrança das contas de água e esgoto, caiu 1,62% em agosto, mesmo com o início da vigência das novas tarifas, majoradas em 35% a partir deste mês. Além de inusitada, a constatação é preocupante, já que o departamento alegava depender do aumento para fechar as contas até o fim de 2015.
A comparação é feita com a receita de agosto do ano passado, quando R$ 7.817.323,33 entraram nos cofres do DAE. Desta vez, foram 7.690.800,98. Ambos os valores são referentes ao período de 1 a 26 do mês. Diretora financeira da autarquia, Elis Anjos afirmou, em audiência pública realizada na última quinta-feira na Câmara Municipal, que “infelizmente” o uso de água tem caído na cidade.
Preocupada com o equilíbrio econômico, financeiro e fiscal, ela não observou o fato de a necessidade de redução de consumo ser, constantemente, apontada pelo próprio departamento, em alertas à população durante crises agudas no abastecimento público, nos anos de 2012, 2013 e 2014.
Por iniciativa do governo, inclusive, a Câmara Municipal chegou a aprovar uma lei que prevê multas para contribuintes que forem flagrados desperdiçando água.
Em números, o mês de agosto registrou queda de 14,78% nas medições de água, mesmo 1.877 ligações a mais em relação ao ano passado. No ano de 2014, o mês registrou consumo de 1.993.113.000 litros de água. Em 2015, foram 1.698.570.000 litros.
Agravante neste cenário é o fato de que o DAE, segundo dados do Plano Diretor de Águas (PDA), perde 49% do que produz, inclusive com vazamentos.
A diretora financeira da autarquia não concedeu entrevista sobre a queda na arrecadação, a despeito do aumento de 35% na tarifa. De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, ela não poderia atender à reportagem porque passou a tarde da última sexta-feira “despachando”. O JC insistiu, tentando contato pelo seu telefone celular, mas não obteve sucesso.
Especialistas consultados alertam, no entanto, que, certamente, a arrecadação do DAE, em um cenário padrão, não subiria 35%, acompanhando o índice do reajuste determinado pelo prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB).Isso porque, com a notícia do aumento, a população em geral passa a ter mais cuidado com o consumo e o desperdício. No entanto, a expectativa era de que as receitas subissem cerca de 15% no primeiro mês, e de 20% a 25% nos períodos subsequentes à majoração das tarifas.
O impacto negativo desta vez, porém, pode ser explicado pelo brusco aumento das contas de luz em 2015, já que dois dos equipamentos que mais gastam água nas residências – o chuveiro e a máquina de lavar – também dependem da energia elétrica.
Inadimplência
Outra possível explicação para a queda nas receitas do DAE pode estar no aumento da inadimplência com a chegada das contas mais caras. O órgão, no entanto, não forneceu à reportagem dados sobre o comportamento dos contribuintes neste aspecto. Em recente audiência convocada pelo Conselho Municipal de Transparência e Controle Social, a diretora financeira da autarquia, Elis Anjos, afirmou que “não divulga” o valor total da dívida de consumidores com a autarquia. Ela justificou tratar-se de um “número sujo”.
Isso porque, em alguns casos, por motivos não precisados, o departamento não efetuou a leitura do consumo de determinados períodos. Quando isso ocorre, o sistema lança a cobrança referente a 15 mil litros de água no mês.
“Essas faturas devem ser contestadas futuramente. Por isso, não posso dizer que temos tanto para receber porque o valor pode mudar [...] É uma caixa preta”, pontuou Elis, em concordância com o termo utilizado por um munícipe presente.
Na mesma ocasião, o DAE anunciou que protestaria seus devedores, a fim de “negativá-los” junto aos serviços de proteção ao crédito. A ideia é de que as primeiras medidas sejam tomadas até o fim de 2015. A Prefeitura de Bauru, no entanto, tenta firmar convênios com o cartório há mais de um ano com esse intuito, mas ainda não conseguiu ajustar os sistemas de informática e decidiu recorrer ao Programa Extraordinário de Refinanciamento Fiscal (Refis) para tentar fechar as contas do ano.
Déficit entre receitas e despesas é de R$ 6,5 milhões com aumento de custos
No acumulado de janeiro a agosto, o DAE arrecadou R$ 70.849.543,41, apenas 3,1% a mais que no mesmo período de 2014. As despesas da autarquia, porém, subiram 73,28%. Só as liquidadas já batem na casa dos R$ 77.408.738,84, provocando déficit superior a R$ 6,5 milhões.
O comando do departamento alega que seu caixa fora afetado pela disparada dos custos da energia elétrica, essencial para manter em funcionamento os poços de captação (por conta da incapacidade de reservação do sistema, alguns operam 24 horas por dia) e a Estação de Tratamento de Água (ETA). O impacto chegou a 80% em junho, em relação ao mesmo mês do ano passado. O DAE, no entanto, havia estimado aumento de 15%.
Presidente da autarquia, Giasone Candia explicou, quando do reajuste na tarifa, que esse é apenas um dos pontos de preocupação. “Temos mais de 220 equipamentos, entre veículos, máquinas e motos. Os preços para manutenção dobraram, sem contar o combustível. Além disso, os produtos utilizados para o tratamento de água são importados e também sentiram o efeito do dólar lá em cima”.
TEMOR
Houve também impacto significativo do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PPCS), aprovado em favor dos servidores da autarquia. O receito é de que, agora, falte recursos para que todas as obrigações patronais da autarquia sejam honradas até o final do ano. Em julho, já houve atraso nos repasses à Fundação de Previdência (Funprev).
Diante do cenário, vale lembrar, o DAE havia solicitado reajuste de 57% na tarifa, mas teve o pedido negado pelo prefeito Rodrigo Agostinho.