Contratado por R$ 1,9 milhão, o projeto executivo da Estação de Tratamento de Esgoto não foi analisado tecnicamente pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE), que pagou e atestou o serviço. A constatação se deu durante reunião da Comissão de Obras da Câmara Municipal, que discutiu, na tarde de ontem, os impasses em torno da construção da ETE. Isso porque, com pouco mais de 1% dos serviços executados, a empresa COM Engenharia reivindicou aditivo de R$ 11,5 milhões, o que majoraria em 8,9% o valor global da obra.
Quando o problema veio à tona, na semana passada, o secretário Sidnei Rodrigues admitiu a existência de falhas e omissões no projeto; tese que fora duramente refutada pela diretora de Planejamento do DAE, Nucimar Paes.
Ontem, aos vereadores, porém, a engenheira admitiu que o projeto executivo “não foi profundamente avaliado” após ter sido entregue pela empresa Etep, atualmente incorporada pela multinacional Arcadis Logos.
Nucimar explicou que foi formada uma comissão de engenheiros da autarquia justamente para analisar o trabalho da contratada. O grupo, contudo, teria se limitado a verificar, no processo, apenas se todas as etapas de obras haviam sido contempladas, não detalhando questões relativas a quantitativos e dimensões, que estão gerando os recentes questionamentos ao projeto.
“Para que isso fosse feito, precisaríamos que uma empresa especializada fizesse a avaliação”, pontuou a diretora do DAE, que se recusou a dar entrevistas após a reunião de ontem.
Para o presidente da autarquia, Giasone Candia, a informação é grave. Ele justifica, contudo, que, em 2011, quando se deu a análise, ainda não estava no comando do departamento.
Em comunicado ao JC, a Arcardis Logos se colocou à disposição do município para sanar qualquer dúvida, mas reiterou que dispõe de certidão do DAE atestando o serviço prestado.
EUFEMISMO?
Questionada sobre os possíveis erros no projeto, Nucimar Paes preferiu utilizar o termo “adequações”, frisando que a própria COM Engenharia, que pede os aditivos, nunca acusou a existência de falhas.
A construtora, porém, tem interesses em negar a existência de erros, que limitariam a concessão de aditivos em até 10% sobre o valor total do contrato, de R$ 129 milhões. Quando não motivados por problemas em projetos, esse percentual pode chegar a 25%.
Após embate público com a engenheira do DAE, ontem, o secretário de Obras, Sidnei Rodrigues, disse também que pode ter se precipitado ao acusar a existência de falhas no executivo. “Talvez, por enquanto, o melhor seja falar na necessidade de serviços complementares”.
Análise preliminar feita pela Secretaria de Obras aponta que dos R$ 11,5 milhões reivindicados no pedido de aditivo a construtora teria razão em solicitar cerca de R$ 9 milhões, o que exigiria rompimento do contrato.
DESCONFIADOS
A análise sobre a pertinência dos apontamentos da COM Engenharia deve ficar pronta no dia 16 de setembro e será feita pelo consórcio formado pelas empresas SGS-Enger e JHE, contratada pelo DAE para fiscalizar e gerenciar as obras da estação de esgoto. A atribuição da avaliação à iniciativa privada gerou desconfiança e incômodo aos vereadores.
Representantes do consórcio, bem como da construtora e da empresa projetista devem ser ouvidos pela Comissão de Obras na próxima quarta-feira.
A Caixa Econômica Federal (CEF), que analisou o projeto pelo fato de a obra, em parte, ser financiada por recursos da União, também será convidada para a próxima reunião na Câmara Municipal.
E a laje?
Durante a reunião, os parlamentares externaram a preocupação com o surgimento de novos problemas no projeto da estação de esgoto, que venham a exigir a celebração de mais aditivos.
Os técnicos da Secretaria de Obras e do DAE não descartaram a possibilidade e informaram que o projeto será analisado como um todo pelo consórcio contratado para gerenciar e fiscalizar a construção. O trabalho deve ser desenvolvido em até três meses.
Eles esclareceram ainda que a laje que, supostamente, não teria sido prevista e encareceria a obra em mais R$ 20 milhões, foi sim projetada, mas sem as especificações corretas. “Não terá um impacto tão grande”, garantiu Sidnei Rodrigues.