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| Humberto Moura Fonseca morreu ao consumir 25 doses de vodca durante uma competição |
O Ministério Público (MP) Estadual protocolou ação civil pública contra os dois organizadores e até o proprietário da chácara onde ocorreu a festa universitária que resultou na morte do estudante Humberto Moura Fonseca, 23 anos.
Conhecido pelos amigos como “Lombadinha”, o jovem perdeu a vida em 28 de fevereiro deste ano, ao participar de uma competição alcoólica, em que consumiu 25 doses de vodca em menos de meia hora.
Intoxicado pela excessiva quantidade de álcool ingerida, ele morreu pouco depois de receber socorro médico. Mais três estudantes foram hospitalizados em coma alcoólico e outros precisaram ser medicados em unidades de pronto-atendimento.
Passados pouco mais de seis meses da tragédia, o MP decidiu processar os estudantes Gabriel Juncal Prudente e Luís Guilherme Scafi Menegatti, identificados como organizadores do evento “open bar” Inter Reps. O proprietário da chácara onde a festa ocorreu, Hélio Rondon Sant’Agostino, também consta na peça acusatória da Promotoria.
A ação, assinada pelos promotores Libório Nascimento (Defesa do Consumidor), Luís Gabos Alvares (Habitação e Urbanismo) e Lucas Pimentel de Oliveira (Infância e Juventude), requer o pagamento de 150 salários mínimos pelos danos morais coletivos causados, o equivalente a pouco mais de R$ 118 mil.
Os três acusados, assim como dois jovens que entraram em coma alcoólico depois do evento, foram ouvidos pelo MP durante a fase de inquérito.
“A festa resultou não apenas em morte, mas também em situação de risco concreto aos estudantes que foram internados em UTIs e a outros tantos que passaram mal. E este risco decorreu das condições precárias de segurança, sanidade e suporte médico em que este evento foi realizado”, destaca o promotor Libório Nascimento.
A festa reuniu cerca de 2 mil pessoas em uma chácara no Jardim Ouro Verde, onde foram realizadas competições de ingestão de bebidas alcoólicas, entre elas o “shot por minuto”, em que estudantes sentados ao redor de uma mesa consumiam uma dose de vodca a cada minuto.
O vencedor seria o que conseguisse ingerir a maior quantidade da bebida, em uma “brincadeira” que teve desfecho trágico.
Risco
Com caráter “open bar”, a Inter Reps contava com apenas uma ambulância de suporte básico, para “simples remoção” de pacientes, sem qualquer equipamento avançado para prestação de primeiros-socorros.
Na viatura, estavam apenas o motorista e uma técnica de enfermagem.
No local, os organizadores disponibilizaram chá de boldo para os participantes que passassem mal. Segundo o promotor, outro agravante é que a chácara onde a festa foi realizada não possuía auto de vistoria do Corpo de Bombeiros ou alvará sanitário e de funcionamento emitido pela prefeitura.
“A vida das pessoas foi colocada em risco. Aquilo não foi uma confraternização, um churrasco entre amigos. Foi uma festa com cobrança de portaria, portanto, com caráter comercial. O proprietário e os estudantes que lideraram a organização do evento se puseram no papel de prestadores de produtos e serviços”, esclarece, destacando que o dono da chácara recebeu R$ 1,7 mil pela locação do imóvel.
A ação civil pública protocolada pelo MP tramitará na 6ª Vara Cível e os réus ainda serão citados para apresentarem sua defesa na Justiça. Caso forem condenados, os valores arrecadados com a indenização serão destinados ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.
Ministério Público investigava festas
Antes mesmo da morte do estudante Humberto Moura Fonseca, o Ministério Público Estadual já havia instaurado inquérito para investigar organizadores de festas clandestinas em Bauru.
As apurações tiveram início a partir de denúncias que chegaram ao órgão sobre o grande número de eventos realizados sem o cumprimento das exigências legais.
Assim como no Inter Reps, são festas que ocorrem sem autorização da prefeitura, da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros, muitas vezes em espaços alugados, com cobrança de portaria e aglomeração de um grande número de pessoas. “É algo que ficou sem controle, porque as redes sociais permitem disseminar este tipo de evento facilmente e de uma hora para outra. O organizador divulga a festa hoje e, amanhã, 300 pessoas comparecem”, observa o promotor Libório Nascimento. De acordo com ele, não há previsão para o inquérito ser concluído.
Defesa: ação ‘absurda’ e ‘exagerada’
O advogado dos dois estudantes que lideraram a organização da Inter Reps, Luiz Henrique Mitsunaga, disse que recebeu com “espanto” – e pela imprensa – a notícia sobre a ação civil pública protocolada pelo Ministério Público. “Como desconheço os motivos que fundamentaram a ação, não tenho muito a dizer. Mas vejo como uma medida absurda, exagerada e equivocada, haja vista que os promotores sequer aguardaram o desfecho da investigação criminal conduzida pela Polícia Civil, que deve trazer à tona a dinâmica de como tudo aconteceu. Como imputar responsabilidade sobre um dano a quem sequer sabemos se são culpados ou inocentes?”, questiona.
Procurado pela reportagem, o proprietário da chácara onde a festa ocorreu, Hélio Rondon Sant’Agostino, informou que se manifestará apenas à Justiça.
Inquérito criminal
O inquérito criminal, conduzido pela Polícia Civil, corre sob segredo de Justiça desde o início de março, quando as investigações revelaram que Humberto Moura Fonseca tinha cardiopatia congênita, condição que, associada à excessiva ingestão de bebida alcoólica, pode ter contribuído para o infarto que resultou em sua morte. Semanas depois, contudo, a Polícia Civil divulgou uma última informação: o laudo toxicológico que confirmou a impressionante concentração de 4,6 gramas de álcool por litro de sangue no organismo do estudante, dosagem considerada de “alta letalidade” pelo Centro de Informações Sobre Saúde e Álcool (Cisa). Na época, o inquérito criminal já acumulava mais de 500 páginas. Segundo Luiz Henrique Mitsunaga, advogado dos dois estudantes que organizaram a festa, até o momento, as investigações não resultaram em nenhuma prova material que possa responsabilizar os jovens pela prática de qualquer crime.
“Colaboramos com todas as informações que nos foram solicitadas e é de nosso interesse que o caso seja elucidado com a maior urgência possível”, completa.