Com profundas dificuldades financeiras, o DAE deu início a um plano de recuperação de créditos junto aos consumidores. Mais de 10 mil bauruenses serão notificados até o final do mês sobre contas em atraso, que deverão ser quitadas ou parceladas em até 60 meses para evitar o corte no serviço de água de residências e empresas. O acerto deverá ser feito até outubro, em datas de vencimentos estabelecidas pela autarquia.
O presidente Giasone Cândia afirma que, diante do momento de aperto orçamentário, segundo ele provocado por políticas equivocadas do governo federal, não resta outra alternativa ao poder público senão agir com rigor. “Quem deve tem que pagar. Estamos fazendo nosso papel”, adverte.
Serão alvo de notificação todos os devedores com débitos em aberto até junho de 2015, desde que não tenham “o processo bloqueado no sistema” para análise. Questionada pela reportagem, a autarquia informou, porém, que os grandes devedores também estão sendo cobrados.
A cobrança em massa é chamada internamente de “arrasto”. O último foi feito em 2012, de acordo com a assessoria de imprensa do DAE.
O primeiro setor a receber as cobranças abrange 18 bairros, do Centro até os Villaggio, com vencimento para o dia 8 do próximo mês.
Para regularizar os débitos, que estarão unificados em uma fatura única, o contribuinte poderá parcelar a dívida em até 60 meses, com pagamento mínimo de R$ 36,09 por mês na categoria residencial. Em casos de dúvida, os munícipes podem procurar o posto de atendimento da autarquia no Poupatempo.
Em caso de não acerto dos débitos no prazo estabelecido e eventual suspensão do serviço de água nos imóveis, o departamento exigirá não apenas a quitação das dívidas, como também o recolhimento das taxas de corte e religação, no valor de R$ 155,00.
NEGATIVAÇÃO
Como já anunciado anteriormente, o DAE pretende, ainda este ano, negativar seus devedores junto aos serviços de proteção ao créditos. A medida, no entanto, ainda depende da assinatura de convênio junto a cartórios.
Internamente, o processo já foi analisado pela Divisão de Assuntos Jurídicos e tramita agora pela Diretoria Financeira da autarquia. “A informática já está sendo preparada e, após a adoção de procedimentos para inscrições, o convênio será firmado”, informa o órgão por meio de sua assessoria de imprensa.
Reajuste
Desde o mês passado, passou a vigorar a nova tarifa de água e esgoto, majorada em 35% para, em tese, garantir o equilíbrio orçamentário e financeiro do DAE, que reivindicara reajuste de 57% para cumprir o cronograma de investimentos na rede. Apesar do aumento e do maior número de ligações, a receita do DAE recuou 1,62% em agosto, na comparação com o mesmo mês do ano passado, de R$ 7,8 milhões para R$ 7,6 milhões.
O resultado negativo pode ser explicado pelo impacto nas contas de luz em 2015, já que dois dos equipamentos que mais gastam água nas residências – o chuveiro e a máquina de lavar – também dependem da energia elétrica.
Outra possível explicação para a queda nas receitas do DAE pode estar no aumento da inadimplência com a chegada das contas mais caras após o reajuste.
Se bem-sucedida, iniciativa cobrirá só 27% do déficit
Com as notificações de cobrança aos devedores e a ameaça de cortes no abastecimento, o DAE espera recuperar R$ 1,8 milhão em débitos atrasados. O valor corresponde, porém, a apenas 27% do déficit nas contas da autarquia, apurado até o final do mês de agosto.
No acumulado de janeiro a agosto, o DAE arrecadou R$ 70.849.543,41, apenas 3,1% a mais que no mesmo período de 2014. As despesas da autarquia, porém, subiram 73,28%, provocando déficit superior a R$ 6,5 milhões.
O caixa do departamento foi afetado pela disparada dos custos da energia elétrica, essencial para os serviços de produção, e pelo aumento do combustível e de preços de peças e insumos importados, em decorrência da alta do dólar.
No final do mês passado, por falta de dinheiro, o DAE chegou a suspender o pagamento de horas extras e outros benefícios a seus servidores, mas fez o acerto no dia seguinte, diante de ameaças de paralisação.
CAIXA PRETA
Ontem, o DAE voltou a não dar informação sobre qual é o total de sua dívida ativa. Em oportunidades anteriores, a diretora financeira Elis Anjos alegou tratar-se de um “número sujo”, já que algumas cobranças efetuadas são passíveis de contestações por parte dos contribuintes. “É uma caixa-preta”, diz.