| Fotos: João Rosan |
| Promotores Masseli Helene e Henrique Varonez reuniram a Ong Batra, secretário Fernando Monti e Conselho de Medicina |
| No Jardim Europa, núcleo de saúde tem até goteiras |
O Ministério Público (MP) estipulou prazo de 20 dias para que a Prefeitura de Bauru promova uma série de adequações em núcleos de Saúde. Problemas de diversas naturezas foram apontados por auditoria cívica, realizada pela Ong Bauru Transparente (Batra) em parceria com o Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), em seis unidades da rede municipal. A atividade culminou na instauração de um inquérito civil.
Instalações improvisadas, problemas estruturais, falta de informatização, deficiência de equipamentos e falta de funcionários foram detectados pelo trabalho, executado em novembro de 2012. Posteriormente, a pedido do promotor Fernando Masseli Helene, o Conselho Regional de Medicina (CRM) fez novos apontamentos em perícia, também considerados na interlocução com a Secretaria Municipal de Saúde.
Presidente da Batra, Rafael Moia Filho diz que a última audiência promovida pelo MP foi bastante produtiva e apresentou horizontes a questões levantadas há quase três anos pela entidade.
“Depois que fizemos a auditoria, voltamos um ano depois e constatamos praticamente os mesmos problemas, que afetam diretamente a população que necessita dos serviços de saúde. Quem sabe, agora, a gente não alcance uma melhora”, avalia Moia Filho.
O promotor Fernando Masseli Helene, por sua vez, garante que a administração municipal acolheu os apontamentos, evitando a necessidade de se firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
“Priorizamos as soluções administrativas. Se não forem viáveis, pensamos em outras alternativas, não descartando, inclusive, a judicialização do caso”, pontua.
ATÉ GOTEIRAS
Foram auditadas as unidades da Vila São Paulo, Jardim Europa, Santa Edwirges, Beija-Flor, Mary Dota e Centro. As duas últimas já foram reformas, de acordo com a administração. O município, no entanto, admite a existência de problemas seriíssimos, como as goteiras no Jardim Europa.
“O problema é antigo, mas para resolver é necessário trocar todo o telhado e nós seguimos critérios de prioridades. Dentre os núcleos averiguados, esse, com certeza, é o pior. No final do ano, vamos atingir a marca de 24 obras de instalações. As novas não foram fiscalizadas. É claro que, se procurar, acha-se problemas”, pontua o diretor do Departamento de Planejamento da Secretaria de Saúde, Pedro Luiz Pereira.
Até por falta de dinheiro, as adequações nos prédios das unidades que exijam intervenções físicas e obras não serão executadas no prazo estabelecido pelo Ministério Público. O governo, porém, terá de apresentar cronogramas detalhados com a previsão das intervenções.
PALIATIVOS
Pedro admitiu que a audiência com o MP, da qual também participaram a Batra e representantes do CRM, serviu para alertar os gestores municipais que, se não há condições de promover grandes obras em determinadas unidades, medidas paliativas podem ser tomadas para minimizar o impacto a usuários.
“Podemos fazer algumas intervenções mais simples, com mão-de-obra e recursos próprios, passar uma mão de tinta etc”, observa o diretor.
Procedimentos
Pedro Luiz Pereira avalia que a maior parte dos problemas apontados pelo Ministério Público depende apenas de “ajustes finos”. “Estamos conseguindo discutir problemas menores em uma rede em que antes deixava as pessoas na porta do Pronto-Socorro”.
O diretor explica que profissionais já estão sendo submetidos a processos de reciclagem. Além disso, estão sendo organizados novos Procedimentos Operacionais Padrão (POPs).
“Eles servem para evitar alguns dos problemas detectados, como o instrumento utilizado para o exame papanicolau encontrado com data de validade vencida. Estavam lá os de um tamanho que a gente não utiliza e ninguém descarta. Tem que descartar”, exemplifica.
A secretaria da Saúde também se comprometeu a adquirir equipamentos faltantes em algumas das unidades de saúde verificadas.
Pior ainda
Existem unidades de Saúde com condições estruturais ainda piores que a das averiguadas inicialmente pela Batra. É o caso do núcleo do Nova Esperança, cuja situação deplorável já foi escancarada por diversas vezes pelo Jornal da Cidade.
Para a região, a administração planeja a construção de um novo posto, com recursos disponibilizados pelo programa “Minha Casa Minha Vida”. Até agora, no entanto, o governo municipal tenta vencer a etapa de documentação junto à Caixa Econômica Federal (CEF).