Quem nunca se incomodou com aquele vizinho que deixa a festa correr solta na madrugada? Porém, esse tipo de morador pode ser “driblado” por ferramentas jurídicas específicas, tais como a aplicação de multas mais pesadas.
Esse tema, inclusive, foi discutido durante o 1.º Encontro de Advogados com o Mercado de Trabalho, promovido pela 21.ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Bauru, entre ontem e hoje.
E para falar sobre o assunto, nada melhor do que um dos especialistas mais renomados do País, o advogado, presidente da Associação dos Síndicos de São Paulo, membro da Comissão de Direito Urbanístico da OAB de São Paulo e participante do quadro “Chame o síndico!”, do Fantástico, Marcio Rachkorsky. Ontem à tarde, pronto para viajar a Bauru, ele atendeu a reportagem do JC.
O advogado explica que o comportamento antissocial é um dos temas mais atuais da vida em condomínio.
“Hoje em dia, nós temos algumas ferramentas jurídicas para combater o condômino que atrapalha a harmonia do empreendimento imobiliário, ou melhor, o chamado mau vizinho”, reforça.
Entre as alternativas, estão multas mais pesadas e a adoção de ações judiciais específicas. Ontem à noite, durante a abertura do evento, Rachkorsky também falou sobre a possibilidade de o advogado, administrador ou síndico utilizar as leis específicas de condomínio a seu favor.
“Se você quiser alterar o regulamento do condomínio, precisa da presença de, ao menos, dois terços dos moradores em assembleia, o que é praticamente impossível. Porém, existe a chance de que os ausentes votem de forma virtual”, revela.
É nesse ponto que entra a importância da presença de um advogado.
Segundo Rachkorsky, a categoria é imprescindível para ajudar o administrador ou síndico de um condomínio, pena que ainda não percebeu isso.
“Nos últimos cinco anos, os condomínios ficaram maiores, e a legislação os trata como se fossem empresas. Por isso, a necessidade de apoio jurídico”, finaliza.
Vem mais por aí
O encontro não se encerrou com a exposição de Rachkorsky, pelo contrário, terá mais um dia inteiro de palestras. Hoje, entre os demais participantes, estará o membro do Conselho Jurídico do Sindicato da Habitação do Estado de São Paulo (Secovi-SP) e da Comissão de Direito Imobiliário da OAB de São Paulo, Jaques Bushatsky, que falará sobre as novas necessidades contratuais nas locações diante do novo Código de Processo Civil (CPC).
Serviço
O 1.º Encontro de Advogados com o Mercado Imobiliário ocorrerá também hoje, na sede da 21.ª Subseção da OAB de Bauru, que fica na avenida Nações Unidas, 30-30, no Jardim Panorama, em Bauru.
Nada será cobrado para participar, basta doar uma lata de leite integral em pó, que será levada às entidades assistidas pelo órgão. Já as inscrições poderão ser feitas através dos telefones (14) 3227-3636 e (14) 3234-9776 ou do e-mail bauru@oabsp.org.br. O evento conta com o apoio dos Correios, do Jornal da Cidade e do Secovi-SP.