Prefeitura de Bauru está elaborando regras para normatizar e regulamentar o trabalho de ambulantes. A expectativa é de que as diretrizes sejam apresentadas em 30 dias. Até lá, os comerciantes tanto na região Central quanto dos bairros poderão continuar atuando.
Secretário de Planejamento, Antonio Grillo Neto explica que a ideia é buscar formas de pacificar o espaço público e a atividade dos informais. “Vamos garantir condições a eles, mas também acabar com a prática vigente. Qualquer um hoje estende um pano ou arma uma barraca e passa a vender sem qualquer regulação sanitária”.
Os termos da proposta serão discutidos inclusive junto a representantes dos ambulantes. A estimativa do governo é de que, atualmente, existam mais de 1.000 deles sem permissão exercendo a atividade. Só no Centro, 262 receberam o aval para comercializar produtos nas ruas por meio de lei aprovado no ano de 2002. Do total, pelo menos metade dos “pontos” não está mais sob o comando dos permissionários originais. A discussão foi pautada pela Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara Municipal e já havia sido abordada durante a sessão parlamentar, quando, na semana passada, vereadores criticaram a retirada de muitos trabalhadores das ruas por funcionários da Seplan e por policiais militares em atividade delegada.
Grillo observa que, apesar de suspender os procedimentos nas fiscalizações até que edite novo regramento, a administração continuará agindo para evitar que outros ambulantes comecem a atuar em Bauru. “De uma hora para outra, aparece alguém vendendo churrasquinho na porta de escola, às vezes com bebida alcoólica também”, justifica.
Ele ressalta, contudo, a dificuldade da administração em exercer as rotinas de fiscalização, dependendo muito das denúncias da população. “São poucos os profissionais e muita coisa só funciona à noite. Além disso, essas iniciativas não estão mais restritas ao Centro. Vemos os trailers de lanches, por exemplo, em qualquer bairro”, diz Grillo Neto.
INÉRCIA
A falta de regramento para o comércio ambulante em Bauru já é um problema enraizado, segundo Antonio Grillo, pois durante muitos anos nenhuma ação de controle foi tomada pelo poder público municipal.
“São questões muito complexas envolvidas. Até mesmo o perfil de quem atua nessa ramo mudou. Muitas vezes, não são mais aquelas pessoas que dependem dessa atividade para sobreviver, mas outras que poderiam estar inseridas no mercado formal de trabalho”, avalia.
O secretário pondera ainda que a normatização do comércio ambulante não garantirá o direito de permanência a todos os que já exercem a atividade. “A cidade precisa oferecer uma estrutura melhor. Existem modelos muito bons que já estão implantados em centenas de municípios País afora. Hoje, as barraquinhas não têm sequer uma placa, com identificação, número”.
Procedimentos
Durante sessão da Câmara Municipal, vereadores alegaram que ambulantes estariam sendo alvo de abordagens truculentas nas fiscalizações. Antonio Grillo Neto garante não ter sido informado sobre qualquer situação do tipo nem por parte de servidores da Seplan nem de policiais militares da atividade delegada.
“O que já aconteceu é de esses trabalhadores se recusarem a se identificar aos nossos fiscais, exigindo que a polícia fosse chamada. Daí, todo mundo respeita”, argumenta.