| Alex Mita |
| Juiz Ubirajara Maintinguer destaca a importância do NAI |
Se tudo caminhar como o esperado, no primeiro semestre de 2016, uma delegacia desativada, em Bauru, abrigará o Núcleo de Atendimento Integrado de Adolescentes Infratores (NAI), que está inativo há quatro anos. Nessa sexta-feira (18) pela manhã, as entidades relacionadas ao projeto estiveram reunidas no gabinete do juiz da Vara da Infância e Juventude de Bauru, Ubirajara Maintinguer.
O magistrado explica que o encontro serviu para dar continuidade à volta do NAI, que se destina ao atendimento inicial do adolescente que cometeu um ato infracional. “Ele também pode ser definido como uma integração operacional entre o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Secretaria de Segurança Pública e a assistência social para atender, de pronto, o adolescente infrator”.
Maintinguer explica que, atualmente, esses adolescentes têm sido encaminhados às celas especiais, que pertencem às cadeias públicas de Avaí, Pirajuí e Garça, e o atendimento, de fato, não é o adequado. Já com a implantação do núcleo, o adolescente passará por providências policiais e entrará no local, onde será avaliado por técnicos e eles tentarão diagnosticar causas que o levaram à prática do ato infracional.
Em seguida, serão adotadas providências para que esse desvio seja superado, tais como o encaminhamento para a educação, a saúde ou o Centro de Atenção Psicossocial (Caps). Além disso, a família do infrator também terá assistência através do Centro de Referência em Assistência Social (Cras) e do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas). Já o adolescente que permanecerá sob custódia, ficará até cinco dias no local.
O núcleo contará com três dormitórios, que terão capacidade para receber oito garotos e duas garotas por até cinco dias. “O núcleo visa humanizar o atendimento e torna-lo mais digno, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Haverá um tratamento mais rápido e esse tipo de resposta é essencial para a recuperação do infrator”, acrescenta. Depois, o adolescente será transferido para uma das unidades da Fundação Casa.
Papéis
Cada órgão exercerá um papel essencial para o pleno funcionamento da iniciativa. O município, através da Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes), entrará com o atendimento técnico que, via de regra, é feito pelo Creas. “Nós assumiremos o prédio, porque o NAI é importante para o município e todos os técnicos dos órgãos envolvidos estarão atuando para agilizar esse processo”, informa a titular da pasta, Darlene Tendolo.
Já a Polícia Civil fará o atendimento ao autor do ato infracional, da mesma maneira que ocorre hoje em dia. Contudo, a grande diferença é que os adolescentes não serão mais transportados para as cadeias públicas vizinhas. “A polícia economizará no transporte, uma vez que o NAI estará sediado em Bauru”, diz o delegado assistente da Seccional de Bauru, Dernival Inforzato.
Além disso, o Poder Judiciário, o Ministério Público (MP) e a Defensoria Pública ficarão incumbidos de preservar os direitos dos adolescentes. “Nós vamos trabalhar cumprindo a lei e buscando a garantia dos direitos do adolescente infrator”, comenta o promotor de Justiça Luiz Carlos Gonçalves Filho. “O núcleo deixará a palavra ‘impunidade’ mais distante”, argumenta o defensor público Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior.
O diretor da Divisão Regional Sudoeste da Fundação Casa, Celso Roberto Quintiliano, e a diretora-adjunto do órgão, Viviane Fernanda dos Santos, também estiveram reunidos junto ao juiz da Vara da Infância e Juventude de Bauru. “Embora os papéis de cada instituição ainda não estejam de todo definidos, nós sabemos que ficaremos responsáveis pelo acompanhamento do adolescente que aguarda a sentença”, finaliza Quintiliano.
| Alex Mita |
| Luiz Gonçalves, Darlene, Simone Souza, Maria Bittencourt, Florisvaldo Fiorentino e Dernival Inforzato |
O projeto
O projeto de implantação está na fase de recebimento do prédio pelo município. Segundo o juiz da Vara da Infância e Juventude de Bauru, Ubirajara Maintinguer, o Estado cedeu o local a título de permissão de uso à prefeitura. Em seguida, há necessidade de se fazer um termo de cooperação entre ambas as partes. Assinado o documento, o município dará início às obras de adaptação, cujo investimento deverá girar em torno de R$ 300 mil.
O NAI está inativo em Bauru há quatro anos, após a concentração das delegacias em um único local: a Central de Polícia Judiciária (CPJ). O prédio que abrigava o antigo 1.º Distrito Polícia (DP) de Bauru, que fica na quadra 1 da avenida Comendador Daniel Pacífico, na Vila Martha, na região da favela São Manoel, concentrará os serviços do núcleo. Outro passo importante, a partir de agora, será buscar recursos para reformá-lo.