| Malavolta Jr. |
| Markinho “correu” para viabilizar, Faria presidiu votação e Telma pediu debate mais aprofundado |
Apesar de muitas críticas ao governo e com dois votos contrários, foi aprovado nessa segunda-feira (28) pelos vereadores o Programa Extraordinário de Recuperação Fiscal (Refis). Dessa forma, entre 26 de outubro e 23 de dezembro, contribuintes com dívidas junto à administração poderão quitar ou renegociar seus débitos com algumas vantagens. (Leia mais abaixo)
A maioria dos parlamentares reclamou da “urgencialização” imposta pelo Palácio das Cerejeiras para que o texto fosse aprovado nesta segunda-feira. O termo foi cunhado por Telma Gobbi (PMDB). “É tudo de última hora e não conseguimos discutir da forma devida”.
Secretário de Finanças, Marcos Garcia já havia dito que se a apreciação do projeto fosse adiada mais uma vez – o que já havia ocorrido duas semanas atrás – não haveria tempo hábil para que a administração tomasse as providências necessárias para notificar os 60 mil devedores, que acumulam débitos na ordem de R$ 211 milhões.
A pressão sobre os vereadores foi ainda maior diante do risco de que, sem o Refis, a prefeitura não tenha dinheiro o suficiente para pagar a segunda parcela do décimo terceiro salário de seus servidores. A expectativa do governo é de arrecadar ou negociar cerca de R$ 20 milhões até o fim de 2015, metade do valor obtido no último programa do tipo, de 2011.
Os votos contrários ao projeto de lei foram de Raul Gonçalves Paula (PV) e Roque Ferreira (sem partido). O primeiro entende que “perdoando” a cobrança de parte dos juros gerados a partir dos débitos em aberto, o poder público abrirá mão de receita, sem apontar a origem de recursos que compensariam essa ação. “Nós vereadores podemos ser responsabilizados por isso”.
Já Roque chegou a tentar o sobrestamento da votação, pontuando que no dia 21 de setembro solicitou informações à Secretaria de Finanças, que não o respondeu. O parlamentar queria, entre outros dados, a relação com os nomes dos devedores de ITBI, IPTU e ISS a serem beneficiados pelo Refis.
Para garantir a aprovação do projeto, Markinho da Diversidade (PMDB), líder do governo no Legislativo, correu para que as respostas do Executivo chegassem às mãos do parlamentar. Em um CD, elas foram disponibilizadas já no fim da tarde. “Não tive como analisar”, alegou para justificar o voto.
FUNCIONALISMO
A questão do décimo terceiro salário foi a que mais motivou discussões durante a sessão desta segunda-feira. Alguns, como Sandro Bussola (PT) e Artemio Caetano (PMDB), criticaram o “atropelo” do debate, mas enfatizaram a responsabilidade do Poder Legislativo em não criar riscos para os servidores municipais.
Roque Ferreira, por sua vez, disse que os trabalhadores não podem ser utilizados como “cobaias” para a administração justificar seus atos. “Quem garante que haverá adesão ao Refis? Qual o plano B do Executivo caso essa alternativa não prospere?”.
O ataque mais duro, porém, partiu de Fabiano Mariano (PDT). Há duas semanas, ele pontuou que a necessidade de recursos para o décimo terceiro motivara o governo a propor o Refis. No mesmo dia, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) desmentiu a informação. Contudo, a desconfiança do parlamentar for confirmada dias depois pelo secretário de Finanças. “Alguém está mentindo”, disparou o vereador.
Descontos de até 60% sobre juros
Com a aprovação do Refis, os contribuintes que devem à Prefeitura de Bauru terão desconto de 60% para quitar suas dívidas à vista; 30% para dividi-la em até 12 meses e 15% para 24 meses. Alguns vereadores queriam ampliar os percentuais de desconto, com o intuito de tornar o programa mais atrativo. Lima Júnior (PSDB), por exemplo, sugeria o perdão de 80%. Markinho da Diversidade (PMDB) explicou, no entanto, que o Palácio das Cerejeiras entendeu que a proposta original já era satisfatória e, caso os benefícios fossem maiores, poderia incentivar a inadimplência. O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) já havia sinalizado essa posição ao JC.
O projeto aprovado pela Câmara Municipal permite ainda o parcelamento dos débitos junto à prefeitura em até 96 meses (oito anos). Fora do Refis, esse período não passa de 60 meses (cinco anos).
OUTROS PROJETOS
Na sessão dessa segunda (28), por 11 votos a 5, os parlamentares rejeitaram a proposta que tentava proibir os rodeios em Bauru. Votaram a favor do projeto os vereadores Raul Gonçalves Paula (PV), Natalino da Pousada (PV), Paulo Eduardo de Souza (PSB) e Artemio Caetano (PMDB), além de Roque Ferreira (sem partido), autor do projeto.
Foi aprovada a proposta de autoria Moisés Rossi (PPS) que oficializa a divisão do município em 12 bairros urbanos e 5 rurais. De iniciativa de Fabiano Mariano (PDT) e Renato Purini (PMDB – vereador licenciado), projeto de lei para obrigar empresas contempladas com concessões de áreas públicas a urbanizar e manter praças públicas de Bauru foi sobrestado por três sessões.
Política fiscal é criticada
Sobraram ainda críticas à política fiscal do governo Rodrigo Agostinho (PMDB). Líder da oposição, Lima Júnior (PSDB) pontuou que o Refis se faz necessário graças à incapacidade da Prefeitura de Bauru em cobrar administrativamente seus devedores. “Só agora assinaram convênio com os cartórios para negativar quem tem débitos em aberto”, ironizou.
12 mil dívidas sem licitação
O tucano criticou a política de “judicialização” dessas cobranças. “É o modo mais antigo e lento de se fazer. Além disso, o Executivo demora para tomar as medidas. Até o final do ano, terão que acionar 12 mil dívidas. Caso contrário, vão prescrever. Diante disso, já estão alertando sobre a necessidade de contratar um software sem licitação”.
Paulo Eduardo de Souza (PSB) lembrou que, há alguns anos, sugeriu a criação de um grupo especializado com o objetivo de recuperar o calote de grandes devedores. A proposta, porém, nunca foi acatada pela administração.
O JC revelou, na semana passada, que os 100 maiores devedores são responsáveis por 26% dos débitos em aberto junto ao município.