| Malavolta Jr. |
| Marcos Garcia diz a Rodrigo que espera reduzir R$ 500 mil ao mês só com horas extras |
O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) e a chamada “equipe da crise”, formada por integrantes do alto escalão do governo, definiram ontem que o poder público municipal tem que cortar R$ 2 milhões em gastos com pessoal até o fim de 2015. Esse é o valor estimado para que o percentual desse tipo de despesas volte a ficar abaixo do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Diante disso, a administração antecipou em uma semana a edição do primeiro decreto de ajustes fiscal e financeiro, focando, principalmente, restrições ainda maiores em horas extras.
O texto seria publicado só daqui a uma semana, mas já está no Diário Oficial de Bauru (DOB) desta quinta-feira. Agostinho determina a suspensão do pagamento para horas extras cumpridas a partir desta quinta-feira (1).
A exceção se dá para os serviços de urgência da Saúde, chamados no decreto de “demandas inadiáveis; situações de emergência e de calamidade pública; manutenção das atividades mínimas das instituições de ensino; e demais situações “de relevante interesse público”, devida e expressamente justificadas e autorizadas pelo próprio prefeito.
“Vamos acabar, por exemplo, com os tapa-buracos e capinação aos sábados de manhã. No DAE, onde já cortamos muitas horas extras, só vão fazer se for para reparar alguma adutora ou bomba de poço aos finais de semana. Não haverá interrupções também na coleta de lixo, no Zoológico e no Jardim Botânico”, pontua Rodrigo.
O decreto endurece ainda mais as regras para o trabalho além da jornada regular. Motivado pela queda na arrecadação, o governo já havia fixado, em março, o teto de 60 horas por mês.
“Os funcionários ficam irritados, mas muitos agiam como se as extras fizessem parte de seus salários e não pode ser assim”, ressalta Rodrigo.
VALORES
Secretário municipal de Finanças, Marcos Garcia acredita que entre outubro e dezembro seja possível economizar R$ 500 mil por mês com horas extras, totalizando R$ 1,5 milhão.
Os cortes mais duros devem afetar o DAE e a Emdurb. A estimativa é de que os órgãos, juntos, gastem cerca de R$ 200 mil mensais com despesas dessa natureza. A proposta do governo é reduzir R$ 150 mil deste montante.
Na prefeitura, a meta é cortar R$ 350 mil. “A gente gasta R$ 1,4 milhão por mês. Só que dois terços desse valor correspondem às horas extras da Saúde e aos plantões médicos, que não serão cortados”, explica Garcia.
DEMISSÕES
Além do decreto desta quinta (1), o prefeito sustenta que tomará outras medidas para diminuir as despesas com pessoal. Até a próxima semana, devem ser anunciadas demissões de cargos comissionados. Estima-se que os gastos mensais com funcionários nomeados sem concurso público gire em torno dos R$ 400 mil, considerando Prefeitura, DAE e Emdurb.
A publicação de hoje já prevê, no entanto, outras medidas impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Como já adiantado pelo JC dessa quarta-feira (30), estão suspensas novas contratações, a não ser para repor servidores da Saúde e da Educação. Além disso, qualquer aumento com despesa de pessoal está proibida sem prévia autorização de Rodrigo Agostinho.
O prefeito manteve ainda o corte nos pagamentos em pecúnia de licenças prêmio. “Tinha o compromisso com o Sindicato dos Servidores de voltar a indenizar esses benefícios em outubro, mas não será possível”.
Prazos
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impõe que a administração pública não gasta mais do que 51,3% de sua Receita Corrente Líquida (RCL), que, no caso de Bauru, engloba a Prefeitura, o DAE, a Emdurb e a Funprev. No primeiro quadrimestre deste ano, o percentual apurado foi de 49,61%. No segundo, 51,89%, estourando o teto pela primeira vez.
O prefeito Rodrigo Agostinho tem o período de dois quadrimestres para puxar o índice para dentro da meta. Caso contrário, a gestão corre o risco de sofrer sanções e ele ter suas contas rejeitadas, responder por improbidade administrativa e até ser declarado inelegível por oito anos.
A administração, contudo, trabalha para sanar o problema até o fim deste ano. “Se não der certo, as contas de 2015 não serão rejeitadas, mas o Tribunal de Contas do Estado (TCE) fará os apontamentos, o que daria uma grande dor de cabeça para a gente defender”.
Por esse motivo, o governo fixou, inicialmente, a meta de reduzir os gastos com pessoal em R$ 2 milhões até o final de dezembro. O corte pode até ter que ser maior, caso os maus resultados dos investimentos da Funprev piorem, ou menor se houver melhora. “Dependemos muito deles”, explica o secretário Marcos Garcia.
Funprev atingiu só 54% da meta estabelecida para rendimentos
Muito mais do que pela baixa arrecadação de tributos e pela redução de repasses federais à administração municipal, o estouro do limite de gastos com pessoal se deu pelo mau desempenhos dos investimentos da Fundação de Previdência (Funprev), já que os rendimentos alcançados compõem a Receita Corrente Líquida (RCL) do poder público.
Entre janeiro e agosto de 2015, esses rendimentos ficaram em 6,14%, alcançando R$ 26,3 milhões. A meta atuarial, porém, impunha 11,31% (0,5% ao mês acrescido da variação da inflação no período), o que levaria o montante a R$ 42,9 milhões.
Além disso, a RCL do segundo quadrimestre é calculada sobre o período de setembro de 2014 a agosto de 2015.
“Nos meses de julho e agosto do ano passado, tivemos excelentes resultados [R$ 21 milhões, de acordo com o prefeito Rodrigo Agostinho], mas esses meses ficaram de fora desse cálculo. Por outro lado, setembro e dezembro foram muito ruins e pesaram contra, bem como os dois primeiros meses do segundo semestre de 2015”, explica Donizete Aparecido do Carmo, presidente da Funprev.
Diretor da Divisão Financeira da entidade, Diogo Nunes Pereira afirma que não há expectativas de melhora para este ano. Ele explica que, como a maior parte dos investimentos, obrigatoriamente é direcionada a títulos públicos, o mau momento econômico [inflação descontrolada e alta dos juros e do dólar, por exemplo] prejudica o rendimento das aplicações.
O economista explica ainda que a fundação já aplicou o máximo permitido pela legislação (30%) em fundos que rendem mais em situações como a atual.