Por dois votos a favor e um contrário, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) instalada em abril deste ano para apurar supostas irregularidades no aluguel de um barracão por parte do Executivo de Brotas (100 quilômetros de Bauru) foi arquivada. O relatório foi somente lido em plenário na última segunda-feira (28).
O motivo da polêmica é a continuação do pagamento do aluguel de um imóvel de 20 mil metros quadrados em 2010, locado na administração do ex-prefeito Antônio Benedito Salla (PR) para o funcionamento de uma fábrica. Depois, houve um incêndio em parte da propriedade, a empresa faliu e saiu do local, mas o atual prefeito, Orlando Pereira Barreto Neto (PSL), decidiu manter o contrato de aluguel.
O relator da CEI, vereador Eduardo Esteves (PSDB) entendeu que não houve ilegalidade por parte da administração no aluguel da área. De acordo com o relatório, o imóvel atendeu ao interesse público, porque serviu para abrigar materiais de construção da Secretaria de Obras e mais 302 toneladas de pneus inservíveis. Dois vereadores consideraram o valor do aluguel de R$ 13.500,00 mensais, abaixo do valor de mercado (um perito judicial avaliou o mesmo em R$ 17.287,50), e que o procedimento documental de contratação foi feito nos regramentos das leis vigentes, com a devida publicação na imprensa. O relatório foi seguido também por Carlos Alberto Frederigi (PTB).
O presidente da CEI, vereador Sucena Bonifácio (PV), discordou do relatório e apresentou voto em separado. Na opinião dele, o galpão foi destruído por um incêndio em quase dois terços e esse fato não constou na justificativa para a dispensa da licitação. “Primeiramente não cabia de forma alguma a dispensa de licitação, sendo necessário antes, um levantamento da existência de outros imóveis que servissem ao propósito em condições de atender a solicitação, com preço e localização melhores. Isso não foi feito”, constou no relatório contra.
Em nota o prefeito chama de “incoerente” o voto em separado. Segundo ele, para o uso a que se destinava o prédio estava em perfeitas condições. Du afirma também que desde 2011 tramita na Justiça um processo para que a Goóc (empresa que ocupou o prédio) indenize a prefeitura de Brotas pelos prejuízos causados pelo incêndio.