| Câmara de Barra Bonita/Divulgação |
| José Jairo Meschiato e Zezinho Biliazzi reassumiram as funções legislativas na sessão de ontem da Câmara |
A sessão de ontem da Câmara de Barra Bonita (68 quilômetros de Bauru) foi marcada pela volta de dois vereadores. Após dois anos ocupando uma função comissionada na prefeitura, Antonio Jose Biliazzi, o Zezinho Biliazzi (PMDB), retornou ao cargo. Já José Jairo Meschiato (SDD), que teve o mandato extinto pelo presidente da Casa no dia 15 de setembro, reassumiu sua cadeira no Legislativo por ordem do Tribunal de Justiça (TJ).
Zezinho Biliazzi, eleito em 2012 com 427 votos, exerceu cargo de vereador até outubro de 2013, quando foi convidado pelo prefeito Glauber Guilherme Belarmino (PSDB) para ocupar uma função de confiança de diretor de departamento na administração. No lugar dele, tomou posse a suplente Valdete Santos, do mesmo partido, que deixou a Câmara para a volta do colega de legenda.
Por ordem judicial, duas semanas após ser empossado no cargo, Antônio Aparecido Belarmino Junior (PRB), irmão do prefeito da cidade, teve de “devolver” a cadeira para Meschiato, afastado desde o último dia 15, quando teve o mandato extinto. Conforme divulgado pelo JC, TJ concedeu efeito suspensivo em agravo de instrumento determinando o retorno dele às funções legislativas. A Câmara informou que recorreu da decisão.
Relembre o caso
Meschiato foi condenado em processo transitado em julgado por homicídio culposo (quando não há a intenção de matar). Em 2002, acidente de trânsito envolvendo ônibus de sua propriedade resultou na morte de uma pessoa.
Além de pagar multa de R$ 3 mil, ele terá de prestar uma hora diária de serviço comunitário por quatro anos. O juiz eleitoral comunicou a Câmara sobre a condenação, informou que o vereador estava com direitos políticos suspensos e cobrou providências.
Parecer do Jurídico opinou que a Mesa Diretora deveria declarar a perda do mandato do parlamentar com base em artigos da Constituição Federal e da Lei Orgânica Municipal.
Mesmo com posição contrária do vice-presidente, Gervásio Aristides da Silva; primeiro secretário, Lucas Antunes; e segundo secretário, Edson Souza de Jesus, o presidente Comendador Ariovaldo Ari Gabriel (PSD) baixou portaria extinguindo o mandato de Meschiato.
No último dia 21, Junior Belarmino tomou posse no lugar dele. Meschiato ajuizou mandado de segurança com pedido de liminar contra o ato do presidente para se manter no cargo, mas ele foi negado em primeira instância. Ele, então, recorreu ao TJ, que determinou seu retorno.