A Prefeitura de Agudos (13 quilômetros de Bauru) inicia no próximo dia 15 o Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis). Os inadimplentes com o Executivo terão isenção de 100% nas multas e juros referentes a impostos municipais.
Estão incluídos no Refis o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis) e a Taxa de Licença para Localização, Instalação e Funcionamento de Estabelecimentos para Prestação de Serviços e Contribuição de Melhoria.
O benefício é válido para os vencimentos previstos até 31 de dezembro de 2014, de acordo com a Lei nº 4.799, de 28 de setembro deste ano. Segundo o prefeito Everton Octaviani (PMDB), o contribuinte poderá regularizar seus débitos com a prefeitura efetuando o pagamento à vista, não havendo a possibilidade de parcelamento dos débitos. Se o contribuinte estiver com alguma dívida parcelada, poderá ser incluído no programa, desde que proceda a quitação do parcelamento.
“Sabemos das dificuldades que os contribuintes têm enfrentado para honrar com suas obrigações tributárias, e também é um momento importante para que o município consiga, neste momento difícil de crise em que todos vivem, um valor adicional, uma verba extra, para que possamos fechar as contas de uma forma equilibrada”, declara o prefeito.