O aposentado Leonardi Bernardinelli, 76 anos, morador de Piratininga (13 quilômetros de Bauru) acha que vereador não deveria ter salário. “Deveria ser um voluntário que luta pela sua cidade. Participa uma vez por semana de uma sessão que dura em torno de três horas. Eu voto aqui e não me lembro em quem votei para o cargo do legislativo. No executivo votei no Partido Verde.”
A proposta de vereador sem salário de Bernardinelli não é possível legalmente. A Constituição Federal de 1988 instituiu o princípio da remunerabilidade. (leia texto abaixo).
Bernardinelli cita exemplos importantes em países que já venceram essa etapa. “No Chile a presidente mora na casa dela e não em imóvel do Estado. Lá todos os bombeiros são voluntários. O governo fornece os equipamentos e a farda. A pessoa tem que gostar de ajudar e salvar pessoas.”
Bernardinelli confessa que não acompanha o trabalho da Câmara Municipal, mas acha injusto um trabalhador comum tenha que labutar 44 horas semanais e ganhar menos do que aquele que só o faz uma vez por semana. “Quero saber quanto ele ganha e quanto tempo trabalha por dia para receber um salário como o que recebe.”
A Câmara de Piratininga é composta por nove vereadores. Cada um deles ganha um salário de R$ 2.354,00 para representar a população. “Eu acho que o salário não condiz com a função. Tem vereador aqui que trabalha na Prefeitura de Paulistânia, nem fica aqui. Enquanto um pai de família trabalhador recebe R$ 900,00 e tem que trabalhar todos os dias, eles ganham e labutam uma vez por semana, você acha que está certo? questiona a moradora Edna Rosa Corujueri.
Na opinião dela, basta andar pela cidade e qualquer pessoa vai perceber que os vereadores não fazem o que tem que ser feito. “Eles criam leis para multar a população, mas não dão condições para as pessoas de mais idade viva bem aqui. Sou integrante da terceira idade e não temos atividades. Tenho uma irmã que mora em Bauru e que participa de inúmeras ações. Aqui está tudo parado”, reclama.
A jovem Joice Luiza Ramos, de 18 anos, moradora da cidade, confessa que não sabe muito bem a função do vereador, nunca votou. Na próxima eleição será a primeira vez. Ela é estudante e acredita que para ser vereador não há necessidade de salário. “Normalmente a pessoa já tem sua profissão. Política não é profissão.”
José da Graça de Oliveira, Zé Gordinho, foi vereador por quatro legislatura durante 16 anos e chegou a ser presidente da Câmara de Piratininga. Ele é enfático em dizer que é favorável ao salário de vereador. “Desde que ele trabalhe para a população tem que ganhar. Não vou ser hipócrita de dizer que não devem ter salário. Aqui, vereador chegou a ganhar R$ 160,00 por mês. Com salário, o vereador pode representar melhor a população.”
Na opinião dele, o vereador tem que ter salário digno. “Ele tem que ter um terno, um sapato, uma roupa boa para representar a cidade em uma reunião na Capital. Se tem um evento social, ele tem que ir e colaborar. Quando um morador oferece um convite de evento filantrópico, ele tem que comprar mais de um para ajudar. Em função disso, acho que tem que ter salário”.
Congresso aprovou seis emendas para frear gastos das Câmaras
A remuneração dos vereadores é uma questão polêmica que vem desde a promulgação da Constituição Federal de 1988.
O legislador tentou impor limites com a aprovação de seis emendas constitucionais com ampla discussão no Congresso e Senado nos últimos 27 anos.
Até 1975, período da Ditadura Militar, o vereador não recebia remuneração na maioria dos municípios, com exceção de cidades com mais de 300 mil habitantes e as capitais.
A qualidade da representação política no período de “vereador sem salário” nunca foi das melhores. Havia desmotivação e constantes faltas.
No mandato do presidente Ernesto Geisel se instituiu a remuneração para todos os vereadores das Câmaras do país com a Lei Complementar 25, de 2 de julho de 1975, estabelecendo os critérios de ganhos fixos e variáveis, atrelado a percentual por faixa de população, desde que não ultrapassasse o ganho do deputado estadual.
Com a Constituição de 1988 estabeleceu-se os critérios para o princípio da remunerabilidade. Os artigos 29 e 37 proibiram o agente político sem remuneração. O objetivo foi afastar a elitização da classe política, como já foi no passado. Mas a Constituição ao dar autonomia aos municípios, para fixar a remuneração dos vereadores, abriu brecha para abusos.
Há um movimento claro na direção de impor, cada vez mais, limites e parâmetros para a remuneração dos vereadores, relata a procuradora de Justiça Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira, responsável por amplo estudo feito ao Ministério Público de São Paulo sobre a legislação em vigor.
Já houve mudanças por meio de emendas constitucionais em 1992, 2000 e 2003. Em um mesmo ano foram duas alterações: a aprovação da Emenda 25 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, que também estabeleceu limites com gastos de pessoal.
Em muitos municípios a remuneração do vereador é muito maior do que a média salarial do trabalhador, o que gera o atual debate sobre os ganhos e desconfiança do morador com as atuais despesas.