| Malavolta Jr. |
| Antonio de Paula se aposentou e, depois de trabalhar por mais 15 anos, pediu recálculo do benefício |
A expectativa sobre a regulamentação do direito à desaposentadoria e a suspensão do julgamento de todas as ações judiciais no Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à matéria provocaram efeito imediato no Poder Judiciário de Bauru. Em apenas um ano, caiu em 34,5% o número de ações para requerer o recálculo da aposentadoria protocoladas nas varas da Justiça Federal e no Juizado Especial Federal (JEF) da cidade.
De janeiro a setembro deste ano, foram 57 processos distribuídos, ante os 87 somados no mesmo período de 2014. A desaposentadoria é a possibilidade de o aposentado que continuou trabalhando pedir a revisão do cálculo do benefício, com base no tempo em que permaneceu contribuindo para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e no valor do seu salário.
Atualmente, trata-se de uma vantagem que só pode ser requerida na Justiça, já que a desaposentação não é reconhecida como um direito pelo INSS. Esta restrição, contudo, pode deixar de existir, caso a medida provisória aprovada no Senado para instituir novas regras para aposentadoria for sancionada na íntegra pela presidente Dilma Rousseff.
“É um assunto que vem sendo muito comentado neste ano. Muitas pessoas podem ter se sentido desestimuladas a ingressar com ação, porque estão aguardando que o governo federal autorize a desaposentadoria, o que dispensaria o pedido do recálculo pelas vias judiciais”, avalia a advogada Ana Paula Radighieri Moretti, coordenadora da Comissão de Assuntos Previdenciários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Bauru.
Segundo o governo, a regulamentação da desaposentação geraria um rombo à Previdência Social de R$ 70 bilhões em 20 anos. Por este motivo, nos bastidores, a análise é de que Dilma irá vetar esta possibilidade dentro da medida provisória. “O que seria uma injustiça, porque o INSS conta com a contribuição de milhares de trabalhadores aposentados que continuam no mercado”.
Suspenso
Para o advogado Renato Aranda, a queda no número de ações protocoladas na Justiça Federal de Bauru também guarda relação com o fato de a Suprema Corte ter suspendido o julgamento de processos sobre o tema desde agosto do ano passado. Na ocasião, os ministros iniciaram a votação de um recurso extraordinário, cujo resultado deveria orientar juízes em decisões sobre desaposentadoria nas instâncias inferiores.
Com dois votos a favor e dois contra a possibilidade de desaposentação, o julgamento foi interrompido a pedido da ministra Rosa Weber, que solicitou mais tempo para analisar a matéria. Desde então, o processo não voltou à pauta do STF e as dúvidas sobre a possibilidade de revisão do cálculo do benefício continuam.
“Eu sempre oriento a ajuizar a ação, mas fica a critério de cada um. Em Bauru, o JEF vem indeferindo todas as ações, que podem ter decisões favoráveis no Tribunal Regional Federal (TRF). Mas, aí, o INSS recorre para a instância superior e este recurso fica paralisado, aguardando uma definição do STF (sobre o recurso extraordinário que começou a ser julgado no ano passado)”, pondera Ana Paula, destacando que o beneficiário continua recendo o valor da aposentadoria enquanto a ação está em trâmite na Justiça.
Recálculo pode dobrar aposentadoria
Segundo especialistas, dependendo do tempo em que o trabalhador continuou contribuindo para a Previdência, o valor da nova aposentadoria pode até mesmo dobrar. E esta é a expectativa de Antonio Fernando de Paula, 54 anos, que se aposentou no ano 2000 e parou de trabalhar definitivamente no ano passado.
“Fui dispensado da empresa e minha esposa precisou voltar a trabalhar porque, só com o valor da minha aposentadoria, não conseguiríamos manter a casa”, conta ele, que era encarregado de produção em uma metalúrgica de Bauru.
Com dois filhos de 16 e 10 anos dependentes de sua renda, a solução encontrada foi recorrer às vias judiciais. Com o auxílio do advogado Renato Aranda, Antonio ingressou, no mês passado, com uma ação para revisão de sua aposentadoria.
“Nesses últimos 15 anos, continuei pagando todos os encargos sociais e acredito que seja um direito meu”, defende ele, que espera, se vitorioso na ação, receber o teto estabelecido pelo INSS, de R$ 4.663,75. “Será praticamente o dobro do que eu ganho hoje”, comemora.
Juizado Especial Federal
Segundo dados da Justiça Federal de Bauru, 45 das 57 ações de desaposentadoria protocoladas entre janeiro e setembro deste ano correm no Juizado Especial Federal (JEF). Criado em dezembro de 2012, o órgão recebe causas federais que não ultrapassam o valor de 60 salários mínimos.
A advogada Ana Paula Radighieri Moretti explica que, nos processos de desaposentação, a Justiça considera para o cálculo do valor da causa a diferença, multiplicada por 12, entre a aposentadoria atual e que a que se pleiteia. “E é por isso que a grande maioria das causas não ultrapassam os 60 salários mínimos”, pontua.
Ainda de acordo com ela, o JEF não tem reconhecido o direito à desaposentadoria em todas as sua decisões. Mas, quase sempre, as turmas recursais do Tribunal Regional Federal (TRF) deferem o pedido de recálculo aos aposentados que continuaram trabalhando. Quando o INSS recorre e o caso chega à terceira instância, os processos, contudo, têm sido suspensos.