Terezinha Portel Alves, 64 anos, vive com uma aposentadoria de R$ 1,2 mil mensais. Desde outubro, ela passou a receber uma multa mais do que incompatível com seu orçamento. Em 60 dias, o valor de uma infração cobrada pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE), referente ao fato de a água da chuva e o esgoto da casa da aposentada serem escoados por uma única tubulação, passou de R$ 71,77 para R$ 894,36, um aumento de 1.146%. A autarquia, entretanto, procura métodos de resolver o impasse e afirma que cobrança será suspensa caso a moradora resolva a irregularidade.
Terezinha conta que mora em uma casa alugada de mais de meio século localizada na quadra 4 da rua 15 de novembro, na região central de Bauru, há 15 anos. Logo que se mudou, a mulher descobriu que teria de pagar uma multa vinculada à conta d’água que, na época, era de R$ 10,00. Ela, inclusive, tentou suspender a infração junto o DAE, que, em 2010, indeferiu o pedido da moradora.
Com o passar dos anos, o valor da multa começou a subir. Em novembro de 2010, Terezinha pagava cerca de R$ 20,00, mas foi em dezembro de 2014 que a infração aumentou para R$ 71,77. Essa quantia se fixou até o início deste mês, quando a aposentada teve uma surpresa ao abrir a conta d’água: a multa passou para R$ 894,36.
“Já pago R$ 410,00 mensais de aluguel, fora o gastos com alimentação e remédios, porque tenho fibromialgia e pressão alta. Não há condições de pagar essa multa nem de fazer a readequação da rede”, argumenta a moradora.
Outro lado
Questionado sobre a situação da aposentada, o presidente do DAE, Giasone Candia, esclarece que não quer que a mulher pague a multa, mas que faça a readequação da rede. Para que isso ocorra, aumentou o valor da infração em 1.146%. “Ela pagaria pelo resto da vida uma multa baixa. Não é isso o que queremos. Você tem de mexer no bolso das pessoas para que elas respeitem a lei”, critica Candia.
Ele cita o artigo 66 do Decreto Municipal n.º 760, datado de 13 de março de 1963, que regulamenta o DAE enquanto autarquia municipal. O trecho dispõe que os receptáculos e as canalizações de esgoto não poderão, em caso algum, receber a água da chuva, dos telhados e quintais das casas, devendo existir, para tal fim, um sistema independente que a despejará nas sarjetas e nas galerias para águas pluviais.
“Nós estamos com a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) para ser inaugurada, mas ela poderá ser prejudicada por esse tipo de situação, porque a água da chuva entraria na rede de esgoto e extrapolaria a capacidade de todo o sistema”, acrescenta.
O presidente do DAE frisa ainda que a aposentada foi procurada por técnicos da autarquia para ser orientada, mas não os deixou entrar na ocasião.
Embora a situação de Terezinha ainda não esteja, de fato, definida, a autarquia estuda algumas possibilidades para não resolver o caso e não prejudicá-la.
Desvinculação
Como a multa está atrelada à conta d’água, ela poderá ter o abastecimento cortado se não quitar a dívida. “Estamos estudando uma forma de estipular um prazo e desatrelar a infração da conta. Ela só terá de pagar se não realizar o serviço dentro do limite a ser estabelecido. Com isso, ela não terá a água cortada”, diz.
Todavia, segundo Giasone Candia, nada está definido. Ele revela ainda que a autarquia não fará a readequação da rede para a aposentada.
O presidente reitera que o órgão está estudando todas as possibilidades para evitar qualquer prejuízo à contribuinte.
Separados
A água da chuva e o esgoto precisam ser escoados por tubulações separadas, inclusive, dentro de casa. A precipitação que escorre pelos telhados, pelas calhas e pelos ralos tem de seguir para os bueiros das ruas, onde estão as galerias pluviais. Ela será naturalmente levada para os rios e córregos. Já o esgoto do banheiro, da lavanderia, da cozinha e do lavabo vai para a rede coletora, embaixo da terra, e, em seguida, para a estação de tratamento.
Quando os ralos e as calhas de uma casa estão ligados à rede coletora de esgoto, como é o caso da residência de Terezinha Portel Alves, a tubulação não dá conta do recado. Entre as consequências, estão o entupimento da rede de esgoto; o retorno do esgoto pelos ralos; o alagamento da parte baixa dos imóveis; o mau cheiro; a sujeira e o risco de rompimento das tubulações da casa ou da rua.