| Quioshi Goto |
| Em reunião, nessa quinta (29), o assunto foi discutido pela diretora de Regulação de Vagas do DRS, Silvana Pires; promotor Henrique Varonez; Cássia de Moraes, diretora de planejamento do DRS; Maria Lígia Pin, secretária municipal de Saúde interina; e diretora regional de Saúde, Doroti da Conceição Alves Ferreira |
Uma ação movida pelo Ministério Público no ano de 2008 teve seu desfecho nesta semana. O Tribunal de Justiça (TJ), confirmando decisão da Justiça de Bauru, determinou que o governo estadual amplie a oferta de exames e de consultas especializadas na cidade até que toda a demanda reprimida seja atendida. O processo já transitou em julgado. A partir de agora, o poder público avalia a dimensão precisa da fila de pacientes do SUS que esperam por diagnósticos.
A expectativa do promotor Henrique Ribeiro Varonez, atual responsável pelo caso, é de que esse número seja apurado em até 30 dias. Para isso, trabalharão em conjunto a Secretaria Municipal de Saúde – responsável por encaminhar os usuários da rede básica – e o Departamento Regional de Saúde (DRS), que realiza as consultas e os exames por meio do Ambulatório Médico de Especialidades (AME), do Hospital de Base (HB) e do Hospital Estadual (HE).
“Precisamos apurar a quantidade real de pacientes que esperam. Por enquanto, existem divergências e até possíveis duplicidades”, explica Henrique Varonez.
Superada esta etapa, a ideia do promotor é pactuar um plano de aumento da oferta de exames e consultas especializadas e acordar sua execução junto ao Estado.
“Em não havendo essa possibilidade, com base na sentença do TJ, pediremos a execução da obrigação de fazer, estabelecendo prazos e sob pena de multa, o que não existe atualmente”, pontua o promotor.
Ele não descarta, inclusive, pedir à Justiça que o poder público pague por atendimentos na rede privada caso não consiga ampliar o volume de serviços oferecidos, como já ocorreu em meio à crise gerada pela falta de leitos hospitalares, em 2013.
INVIÁVEL
Diretora do DRS em Bauru, Doroti da Conceição Vieira Alves Ferreira afirma que, hoje, o Estado não cogita aumentar a oferta de exames e consultas e reclama do que chama de “empurroterapia” supostamente praticada na rede básica de saúde, de responsabilidade da prefeitura. “Encaminham o paciente para o especialista sem sequer deixarem-no falar”.
Outro ponto elencado por ela é o de que, quando do início da ação civil pública, a cidade e a região de Bauru ainda não dispunham do AME, inaugurado em 2010, cerca de dois anos depois.
DEMANDA
Quando a ação foi movida em 2008, o promotor Fernando Masseli Helene apontou represamento de mais de 24 mil consultas médicas especializadas e 12.793 exames. Os números, fornecidos pelo município, foram contestados pela Procuradoria-Geral do Estado ao longo do processo.
A defesa alegava também que a imposição para que a oferta de atendimentos fosse ampliada em Bauru desorganizaria toda a rede SUS em São Paulo. Além disso, o volume de serviços disponível era compatível ao estipulado por portarias do Ministério da Saúde.
URGÊNCIA
Na sentença que determinou o aumento de exames e consultas, o desembargador Antonio Carlos Malheiros afirma, porém, que a situação necessita ser mudada com máxima urgência, “pois a população está sendo severamente penalizada sem o adequado acesso à saúde”.
A sentença diz ainda que o recurso apresentado pelo Estado não foi suficiente fundamentado porque não apontou solução em médio prazo para as filas por diagnóstico.
Por fim, o desembargador recorre à Constituição Federal que dispõe do direito à saúde como um direito fundamental.
OFERTA
Diretora regional de Saúde, Doroti Alves Ferreira afirma que sua equipe ainda trabalha para levantar dados quantitativos sobre a oferta de exames em Bauru. Quanto às consultas, porém, foram 22.636 disponibilizadas à cidade de janeiro a setembro deste ano.
O município, no entanto, conseguiu agendar 23.180 delas graças a sobras de vagas em outras cidades da região. Apesar disso, foram apenas 19.613 consultas efetivamente realizadas em função de pacientes que não compareceram nas datas marcadas. O índice de faltas chega a 15%.
Doroti afirma que este percentual já foi maior e pode ser justificado por diversos fatores. Dentre eles, a busca por outras alternativas fora da rede pública por conta da demora para o atendimento, que, em alguns casos, chega a anos.