| Quioshi Goto |
| Paulo Eduardo de Souza (esq.), autor do projeto, conversa com Natalino da Pousada e Carlão do Gás |
A Câmara Municipal de Bauru aprovou ontem, em primeira votação, projeto do vereador Paulo Eduardo de Souza (PSB) que pretende ampliar a inserção de jovens entre 14 e 24 no mercado de trabalho. A proposta é que as empresas que recebem algum tipo de isenção fiscal ou concessão de área do Município reservem entre 5% e 15% de suas contratações para jovens nesta faixa etária, na condição de aprendizes.
Na primeira discussão, o texto foi aprovado por unanimidade e agora será apreciado em segundo turno, no Legislativo, na sessão da próxima segunda-feira, quando é esperada a aprovação definitiva, pois ontem não houve polêmica em torno do projeto. Em seguida, será necessária a sanção do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) para que a lei entre em vigor.
Autor da proposta, Paulo Eduardo defende a medida como necessária para permitir o ingresso dos jovens no mercado. “O primeiro emprego é o grande desafio da maioria dos jovens. Então é necessário que haja instrumentos para permitir o acesso das pessoas nessa faixa etária ao mundo do trabalho”, aponta. O parlamentar lembra que o projeto está em conformidade com a legislação nacional, apenas acrescentando um ato normativo em âmbito municipal.
A lei valerá para empresas que receberam concessões de áreas por parte da prefeitura, a partir da data da sanção do prefeito, e também para todas que possuem algum benefício fiscal do Município – todas terão 120 dias para se adequar após a publicação da lei. “Não será uma lei limitante no aspecto geográfico, ou seja, eventualmente jovens de outras cidades poderão ser empregados em empresas de Bauru. Mas a tendência é que os mais beneficiados sejam os bauruenses”, reitera Paulo Eduardo.
Outros projetos
Todos os projetos da pauta de ontem foram aprovados por unanimidade. O principal, em segunda discussão, é o que autoriza o agendamento por telefone de consultas médicas nas unidades básicas de saúde municipais por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A Juventude do PDT chegou a protocolar um pedido para que o benefício fosse extensivo aos idosos, porém, como já se tratava da segunda votação, a sugestão não pôde ser acatada.
Críticas
Durante o uso da tribuna, quase todos os parlamentares falaram sobre a suposta denúncia de corrupção na concessão de área a uma empresa privada (leia mais abaixo). Entre outros assuntos, Carlão do Gás (PR) mais uma vez chamou a atenção para a baixa qualidade do asfalto usado no tapa-buraco, e para a demora do DAE em consertar vazamentos. “É um absurdo um vereador ter que protocolar isso, algo que deveria ser resolvido pelo 0800 da autarquia”, afirmou.
Já Fabiano Mariano (PDT) comentou os problemas do Pronto Atendimento Infantil (PAI), que teve até seis horas de espera neste feriadão, segundo relatos que chegaram ao parlamentar, após a limitação de horas extras e plantões. Já Raul Gonçalves Paula e Natalino da Pousada, ambos do PV, repercutiram matéria publicada no JC na última semana, a respeito da demanda por consulta na rede pública, e cobraram maior participação da Câmara na discussão.
Comissão vai apurar existência de denúncia
Assunto que vem dominando os bastidores políticos da cidade, a suposta cobrança de propina por parte de agentes políticos locais para aprovação de concessão de área a uma empresa foi o tema mais tratado na tribuna. Assim que a sessão começou, os vereadores suspenderam os trabalhos e se reuniram durante uma hora e vinte minutos a portas fechadas para discutir o tema.
Na retomada da sessão, Roque Ferreira (PSOL) informou que a partir de agora a Comissão de Fiscalização e Controle, presidida por ele, vai investigar o caso, independentemente da apresentação da fita que conteria a denúncia. O ativista Pedro Valentim esteve no final da tarde na Câmara e disse que hoje levará documentos e um arquivo de áudio para a Comissão, mas que a fita não tem data para ser entregue.
Mesmo assim, Roque entende que a apuração pode ter início, uma vez que o presidente Faria Neto (PMDB) já autorizou. “Mesmo sem ter a fita com as imagens, podemos investigar com base em depoimentos e outros materiais que nos forem apresentados. Agora, o ônus da prova é de quem acusa, qualquer cidadão pode formalizar uma denúncia, mas precisa ter elementos que a sustentem”, menciona o parlamentar do PSOL.
Também membro da Comissão de Fiscalização e Controle, Moisés Rossi (PPS) fez um apelo na tribuna para que Valentim entregue o material. “Se alguém lhe passou este material, é porque confia em você. Só que agora é necessário que a gente tenha isso aqui na Câmara para poder investigar, sem colocar aqui quem está certo ou errado”, frisou.
Rossi procurou ponderar sobre a responsabilidade do denunciante. Outros vereadores, contudo, são mais incisivos, e querem agilidade para a entrega do material, pois a falta de publicidade coloca todos em suspeição, o que tem incomodado os parlamentares. Arildo de Lima Jr. (PSDB) e Telma Gobbi (PMDB), por exemplo, enfatizaram a necessidade de que a suposta fita e outros materiais cheguem ao Legislativo para que a investigação tenha início e não deixe todos os agentes políticos da cidade sob suspeita.