A decisão por cumprir à risca os apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e proibir médicos de terem remunerações superiores à do prefeito Rodrigo Agostinho pode deixar as escalas de plantões no Pronto Atendimento Infantil (PAI) com metade dos pediatras neste fim de semana. Segundo listagem a que o Jornal da Cidade teve acesso, a previsão é de haver apenas dois profissionais para atendimento na tarde de sexta-feira, número que se repetiria nos turnos das 7h às 19h de sábado e domingo.
No plantão das 19h às 7h de sábado para domingo, a situação poderá ser ainda mais grave, já que apenas um médico está destacado para o trabalho. A escala só voltaria a ficar completa no domingo à noite, com a presença confirmada de quatro pediatras até as 7h de segunda-feira.
Nos últimos dias, a Secretaria Municipal de Saúde tenta encontrar soluções para o problema iminente, que pode se repetir nos próximos finais de semana – ou mesmo durante as semanas - e agravar ainda mais as queixas em razão das filas e da demora no atendimento. A saída mais imediata é tentar dialogar com os médicos que não possuem salários fixos acima do limite legal, de R$ 16.634,87, e que, portanto, ainda podem realizar plantões extras.
Atualmente, contudo, apenas seis ou sete dos 20 pediatras do PAI estariam nestas condições, segundo o diretor do departamento de urgência e emergência da Saúde de Bauru, Luiz Antônio Bertozo Sabbag. O problema é que estes, justamente, são os que possuem menor disponibilidade para trabalhar aos finais de semana.
“Iremos discutir esta situação junto com o secretário (Fernando Monti) para determinar quais alternativas, conjugadas, podem ajudar a resolver o problema”, pontua Sabbag.
Remanejamento
Conforme o JC noticiou no mês passado, os demais profissionais, com muitos anos de carreira e rendimentos fixos que já alcançam ou estão próximos ao salário do prefeito, responderam por 29 dos 33 plantões extras pagos pela prefeitura em setembro. Um único servidor cumpriu 15 e atingiu vencimentos superiores a R$ 45 mil.
Para tentar os pediatras que ainda podem realizar plantões extras a colaborar com o preenchimento das escalas, o departamento cogita propor estratégias de remanejamento. “Podemos dar uma folga, durante a semana, em plantões que estejam com escala completa ou quase completa, para médicos que aceitarem trabalhar no final de semana em plantões extras. Mas, de uma forma ou de outra, as escalas ficarão com número reduzido de médicos”, detalha Sabbag.
Fundação de Saúde é apontada como uma das soluções viáveis ao problema
Outra medida que a secretaria quer viabilizar é a contratação de pediatras por meio da Fundação Regional de Saúde, responsável pelas escalas médicas nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) do Ipiranga e Bela Vista. Os profissionais cumpririam plantões em uma delas (ou nas duas) com a vantagem, ainda, de serem remunerados sem que os valores interfiram nos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), já que este dinheiro não é contabilizado como gasto de pessoal.
A informação é de que o chamamento de pediatras começou a ser feito já no início do mês passado, mas, como Sabbag e Monti retornaram de férias nesta semana, até o momento ninguém – nem mesmo Rodrigo Agostinho - soube informar se houve profissionais interessados em assumir os plantões, ou mesmo a partir de quando eles poderiam começar, efetivamente, a trabalhar. De antemão, o prefeito afirmou, contudo, que dinheiro não será problema para concretizar estas contratações.
“O problema, neste caso, não é orçamento. Hoje, eu tenho recursos para contratar 50 pediatras pela Fundação. Pedi à Saúde que contratasse tudo o que fosse possível via Fundação”, alega, justificando que, pela prefeitura, há grande dificuldade em conseguir atrair médicos para prestar concursos públicos e assumir os cargos.
A diferença de remuneração em relação aos plantões extras pagos aos pediatras do PAI, vinculados à rede municipal, é pequena. Estes recebem R$ 1.429,00 por 12 horas de trabalho. Já os contratados pela organização de saúde ganham R$ 1.500,00.
“A diferença é que, na Fundação, o profissional não tem uma escala de trabalho rígida, que precisa ser cumprida toda semana. Ele tem maior flexibilidade programar suas consultas e cirurgias particulares, além de plantões em outras unidades de saúde. Mas ainda não sabemos se iremos conseguir trazer pediatras para trabalhar, mesmo sob estas condições”, aponta.
Verificação de Óbitos sem médico toda quarta
Conforme o JC antecipou, os reflexos da medida adotada pelo município poderão ser sentidos em toda a rede de urgência e emergência. Além do PAI, o Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) - responsável por emitir atestados sobre pessoas que tiveram morte natural fora de unidades de saúde e liberá-las para sepultamento - também já começou a enfrentar problemas relacionados à falta de médicos.
Segundo admitiu Luiz Antônio Sabbag, não há legistas trabalhando às quartas-feiras e quem precisa do serviço pode ter de esperar por até 24 horas. “O legista que trabalhava às quartas-feiras se aposentou e este dia estava sendo coberto por médicos em horas extras. Mas, a partir de novembro, com esta limitação, ficamos sem profissional responsável”, pontua.