Uma caminhonete utilizada pela Secretaria de Saúde da Prefeitura de Bauru foi flagrada pela Polícia Militar circulando na rodovia Bauru-Jaú (SP-225) com o licenciamento vencido. Para piorar, o servidor que dirigia o veículo, que exerce o cargo de motorista, tinha a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa.
A punição, com duração de um ano, lhe foi aplicada no último fevereiro por ter se envolvido em acidente de trânsito, estando embriagado.
Aos policiais, o servidor informou que já fez o curso de reciclagem e, por esse motivo, achou que estivesse apto para dirigir normalmente. Ele declarou ainda que seus superiores sabiam que a caminhonete tinha o licenciamento vencido.
Por meio de sua assessoria de imprensa, a Prefeitura de Bauru alega, porém, que os gestores da Secretaria de Saúde não tinham conhecimento sobre a situação do automóvel.
O município informa que o licenciamento da viatura venceu no dia 31 de outubro, há exatamente uma semana. As providências para a regularização seriam tomadas a partir do primeiro dia último após o feriado de 2 de novembro.
As providências, contudo, não teriam sido tomadas devidos a uma falha de comunicação no setor responsável da secretaria. “Não houve tempo de bloqueio da saída do veículo antes da saída do funcionário”, reiterou a prefeitura em nota.
A abordagem policial, porém, ocorreu na manhã da última quinta-feira (5), já, portanto, no terceiro dia útil após o vencimento da licença para a circulação do automóvel. A regularização, aliás, ainda se encontra em andamento.
Na Central de Polícia Judiciária, foram realizadas as autuações administrativas cabíveis e o caso foi registrado para futura apuração criminal.
CORREGEDORIA
A prefeitura garante que a administração não sabia que o servidor estava impedido de dirigir, pois o motorista não teve sua carteira recolhida e a secretaria não tem acesso a multas recebidas por seus funcionários quando as ocorrências são registradas em seus veículos particulares.
Como a Saúde não tem autonomia para definir qualquer penalidade ao condutor, o caso deve ser levado ao conhecimento da Corregedoria e da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos para que as providências legais sejam tomadas.
A assessoria da administração pontua que estão aptos a dirigir os veículos da prefeitura todos os servidores com CNH dentro da validade, desde que haja autorização superior mediante a comprovação de necessidade de uso do automóvel para o cumprimento da atividade profissional.
Caso isolado
Questionada pela reportagem do JC, a Prefeitura de Bauru garante a viatura em questão é a única de sua propriedade com problemas no licenciamento. A frota municipal conta com 230 veículos, sendo que 105 são utilizados pela Secretaria de Saúde.
O Departamento de Apoio Operacional, ligado à Secretaria de Obras, é responsável por licenciar os automóveis. A assessoria da prefeitura informa que todos os automóveis são cadastrados de acordo com suas respectivas características e documentação.