O Pronto Atendimento Infantil (PAI) terá mesmo só metade do quadro de pediatras neste final de semana. Conforme o JC adiantou, o fato se deve à decisão de se cumprir à risca os apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que proibiu médicos de terem remunerações superiores à do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB). A reportagem apurou que houve apenas dois profissionais para atendimento na tarde dessa sexta-feira (6), número que se repetirá nos turnos das 7h às 19h deste sábado (7) e das 19h às 7h de hoje para domingo (8).
No plantão das 7h às 19h desse domingo (8), também haverá dois pediatras e a situação só vai se normalizar à noite, com quatro médicos. Nos últimos dias, a Secretaria Municipal de Saúde tentou encontrar soluções ao imbróglio, que deverá agravar as queixas em razão das filas e da demora no atendimento. A saída era dialogar com os médicos que não possuem salários acima do limite legal, de R$ 16.634,87, e que, portanto, ainda podem realizar plantões extras.
“Nós concederemos uma folga, durante a semana, em plantões que estejam com a escala completa ou quase completa”, informa o diretor do Departamento de Urgência e Emergência da Secretaria Municipal de Saúde, Luiz Antônio Bertozo Sabbag. Ele, contudo, confirma que não deu certo a tentativa e que as escalas ficarão com o número reduzido de médicos, apontando a Fundação Regional de Saúde como outra solução viável para os próximos plantões.
Conforme o JC noticiou, a pasta quer viabilizar a contratação de pediatras por meio da instituição, responsável pelas escalas médicas nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) do Ipiranga e Bela Vista. Os profissionais cumpririam plantões em uma delas (ou nas duas) com a vantagem de serem remunerados sem que os valores interfiram nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), já que o dinheiro não é contabilizado como gasto de pessoal.
Fila de espera
O diretor do Departamento de Urgência e Emergência da Secretaria Municipal de Saúde, Luiz Antônio Bertozo Sabbag, informou também que a fila de espera para internação junto ao Pronto-Socorro Central (PSC) é de 40 pessoas. “É uma situação que já existe há vários anos”, acrescenta. Contudo, Sabbag acredita que, aos finais de semana, a situação seria amenizada graças ao Hospital Estadual. “Em geral, o Hospital Estadual deixa de fazer procedimentos eletivos aos finais de semana, fato que gera mais leitos livres”, argumenta.
Em nota, contudo, a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Saúde, por meio da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (Cross), afirma que, diferente do exposto pela prefeitura, não há 40 pacientes à espera de regulação de um leito. “Nesse momento [fim da tarde de ontem] se encontram 16 pacientes em processo de regulação, todos com solicitações recentes (com menos de 24 horas)”.
A Cross ressalta que, “em qualquer serviço de saúde (público ou privado), a oferta e a regulação de vagas para tratamento em regime hospitalar se configura num processo dinâmico e cíclico, com atualizações de fluxos que vão além da capacidade de atualização da lista publicada pelo município. Também ressalva que a regulação de um leito se inicia a partir de um pedido oficial da unidade de origem do paciente”.
“Por fim, é preciso deixar claro que o Governo do Estado atua fortemente na assistência hospitalar aos pacientes dos SUS em Bauru e assume sozinho, sem a participação da prefeitura, a oferta de tratamento em regime de internação na localidade. Em contrapartida, mesmo que a oferta e a ampliação de leitos hospitalares não seja uma prerrogativa exclusiva do Estado, cabendo também aos municípios e a própria União, a Prefeitura de Bauru optou por ainda não construir hospitais ou contratar leitos para garantir a internação de seus munícipes”.