Nicolau Maquiavel, em seu livro ‘O Príncipe’, escrito em 1513, publicado após a sua morte (1532), desenhou uma ética dos fins e não dos meios para governar a política, onde não leva em conta o ato moral ou o que o governante faça em seus domínios, desde que seja para manter-se como autoridade. Deriva daí a expressão: “os fins justificam os meios”, que resume seu pensamento, embora tal frase nunca constou expressamente no livro. O autor declara que é melhor para um líder caluniar do que agir de acordo com suas promessas, se lhe for conveniente a seus interesses. Os líderes deveriam ser falsos quando preciso e atentos às promessas dos adversários que também mentem, caso seja de interesse deles.
Quantos pontos em comum da doutrina maquiavélica vivenciamos no cenário político do Brasil, nestes tempos de crise! Situação e oposição defendem unicamente seus interesses em detrimento ao do povo. Escudos são erguidos para justificar ações ineficazes para solucionar problemas, mas convenientes adotá-las para evitar contrariar interesses daqui e dali. Nos três itens abaixo, que constam do plano do governo para combater a crise econômica, estão bem aguçados, elementos maquiavélicos: mentira, imoralidade e interesse político.
A Mentira - O corte de parte dos benefícios e maiores dificuldades nas regras da aposentadoria na previdência do trabalhador celetista, sob a alegação de conter o rombo da Previdência. O déficit existe (R$ 57 bi/ano), mas não é do sistema da previdência urbana (trabalhadores não rurais), de onde foram tirados benefícios. As contribuições de empregados e empregadores, até gera superávit (ultimo bimestre, R$ 4,5 bi positivo). O prejuízo vem dos valores pagos aos trabalhadores rurais (1 SM), que não contribuíram com a previdência rural (Princípio da Solidariedade Social).
São 30 milhões de aposentados (urbano/rurais), gerando um prejuízo de R$ 50 bi /ano. Porém, na previdência pública são pouco mais de 1 milhão de aposentados, gerando um prejuízo de R$ 65 bi/ ano. Isto porque, insuficiente o custeio com 10% da remuneração mensal do servidor, para pagar uma aposentadoria sem teto máximo (salvo ingressos após a EC 41/03) e com valor do último salário na ativa. Ao invés de deturpar a realidade, a solução está na unificação dos sistemas e de um único teto, dentro do mais justo possível, ao trabalhador, observada a condição suportável do sistema de previdência.
A Imoralidade - está no PL 2.960/15 (do executivo), em véspera de ser aprovado, concedendo uma anistia penal e uma multa tributária tênue para aqueles que enviaram ilegalmente dinheiro para o exterior (entenda-se, sem autorização do BC, dentro de “cuecas”, bolsas, aviões clandestinos e todas demais práticas usuais dos “mulas do tráfico”, aqui usado como paradigma). Na versão final a ser votada, o cidadão, trazendo de volta o dinheiro, terá uma multa de 35% de IR e não há sanções dos crimes contra a ordem tributária; de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. De última hora, foi alterado o texto que determinava que o dinheiro deveria ter origem lícita, ficando a regra da desnecessidade de declarar a origem do dinheiro.
O Interesse Político - vem da harmoniosa forma que o Executivo e Legislativo (tanto os atuais como desde décadas atrás) tratam com uma visão míope os momentos de enfrentamento das crises econômicas, próprios para dar início às grandes mudanças que o país precisa para crescer com qualidade, limitando-se a uso de paliativos que sejam mais convenientes à “politicagem maquiavélica”.
O autor é advogado