| João Rosan |
| Cerca de 185 mil contribuintes dividirão despesas da energia consumida nos postes da cidade |
Vereadores reagiram nessa terça-feira (10) ao projeto do governo Rodrigo Agostinho (PMDB) que repassa para a população todo o custo com a iluminação pública de Bauru. Atualmente, o município arca com 33% dessa despesa, cujo total é de R$ 1,05 milhão ao mês. Dessa forma, a administração deixará de gastar, anualmente, R$ 3,8 milhões (33%). Por outro lado, consumidores que gastam menos energia elétrica terão que desembolsar mais para pagar a Contribuição de Iluminação Pública (CIP).
Sandro Bussola (PT) prega a necessidade de se avaliar o texto com muita cautela e critica o envio da proposta a apenas um mês do recesso parlamentares. “O Executivo sempre prepara uma peça desse tipo com a gente no final do ano. Ou é aumento de IPTU ou é dívida da Cohab. Dessa vez, é a CIP”.
Ele pontua que o projeto “pune” quem consome menos energia com a majoração do tributo, na contramão da tendência de se incentivar posturas mais conscientes e sustentáveis da população. “E não adianta dizer que todos usufruem da iluminação pública da mesma forma. É só verificar a qualidade desse serviço na periferia, que é quem vai acabar pagando a conta”, avalia Bussola
Lima Jr. (PSDB) diz que, mais uma vez, o governo opta pelo caminho mais fácil ao tentar resolver seus problemas financeiros. “Não adianta tentar disfarçar. É aumento de tributo para arrecadar R$ 3,5 milhões”.
Para o tucano, a administração não tomou as medidas necessárias para conter gastos e despesas e agora recorre à penalização em dobro da população, que já foi alvo do “tarifaço” da energia elétrica ao longo deste ano.
“Tanto é que estão dependendo de Refis para pagar a segunda parcela do décimo terceiro salário do funcionalismo. Sem falar na ineficiência, que leva o município a pagar preços acima do que se pratica em supermercados na compra de alimentos para a merenda, por exemplo”, cita o vereador.
Lima acusa ainda o governo de apelar ao justificar que os R$ 3,8 milhões que deixarão de ser gastos anualmente ajudarão a viabilizar o asfalto em 700 quadras de Bauru por meio do PAC Pavimentação.
Fabiano Mariano (PDT) diz que, no primeiro momento, também é contrário à proposta, embora admita a necessidade de aprofundar a análise do texto enviado pelo prefeito.
Da mesma forma, Carlão do Gás recebe o projeto “com preocupação. “A população já está sentindo na pele todos as consequências dos problemas na macroeconomia. Temos que analisar com carinho. Vou conversar com os colegas e também com o prefeito para definir meu posicionamento”.
EM DEFESA
Existem, porém, vereadores favoráveis à “nova CIP”. Líder do governo, Markinho da Diversidade (PMDB) pondera que, mesmo sendo a favor da justiça social, entende que, neste momento de crise, no qual praticamente dobrou o custo da energia elétrica para o poder público, é importante a união de todos os munícipes em prol da sustentabilidades das finanças da cidade.
“É uma forma de contribuir para que a prefeitura honre com seus fornecedores e, sobretudo, com os salários dos servidores nos próximos anos. E não estamos falando necessariamente em aumento. É uma maneira inteligente de aliviar para os cofres”, acredita.
Raul Gonçalves Paula (PV) avalia a nova fórmula como mais democrática, pois divide todo o custo entre todos os contribuintes. O parlamentar pontua ainda que esta pode ser uma oportunidade para que o poder público passe a pensar em fontes alternativas de energia para a iluminação de praças e avenidas.
Mudanças no bolso
Atualmente, os munícipes que pagam integralmente o valor da CIP desembolsam mensalmente R$ 7,56 – embora discriminados, inseridos na conta doméstica de energia elétrica. Agora, esse valor cairá para R$ 5,67, com a divisão de todo o custeio por 185.436 proprietários ou ocupantes de imóveis em Bauru. Acontece que há uma parcela desses contribuintes – estimados em 60 mil – que paga, em média, R$ 3,70 na contribuição.
Isso ocorre porque a lei em vigência limita o valor máximo da cobrança em 5% da conta da CPFL Paulista. Esses – que consomem de 50 a 150 quilowatts/horas (Kwh) de energia por mês – serão alvo do aumento para R$ 5,67, variação de 53%. Isso porque, se aprovado o projeto do prefeito, o rateio da conta será feito igualitariamente. Permanecerão isentos da CIP os 17.564 contribuintes que consomem menos de 50 Kwh por mês em suas residências ou empresas.
Tramitação
Presidente da Comissão de Justiça da Câmara Municipal, Fernando Mantovani (PSDB) explica que o projeto ainda não começou a tramitar nas comissões internas da Casa porque só será formalmente lido ao plenário na semana que vem.
O parlamentar aproveitou, no entanto, para adiantar seu posicionamento contrário à proposta. “É provável até que o PSDB feche questão em torno disso. Nunca entramos nas ondas do Rodrigo (prefeito) de querer aumentar tributo”.