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| 15 de novembro de 1889 ocorreu a proclamação na Praça da Aclamação (atual Praça da República), na cidade do Rio de Janeiro, onde o exército brasileiro, liderado pelo marechal Manuel Deodoro da Fonseca, destituiu o imperador e assumiu o poder no País |
Há exatos 126 anos, em 15 de novembro de 1889, tinha início o período republicano no Brasil. Saía de cena o Segundo Reinado, após 49 anos de governo de Dom Pedro II. O tempo de duração do Império sobe para 67 anos, se forem levados em conta ainda os oito primeiros anos após a Independência, em 1822, quando houve o Primeiro Reinado, com Dom Pedro I, e o turbulento Período Regencial de 10 anos (de 1831 a 1840).
No momento, a chamada Nova República está em crise, afetada por escândalos éticos, economia em recessão e política desacreditada. A jovem República brasileira, que só voltou a ter eleição direta para presidente há 26 anos, está abalada, mas tem conquistas institucionais garantidas. Cabe-lhe descobrir quais são os caminhos da superação.
A República brasileira passou por diversas etapas, mas sempre com períodos de instabilidade e descontinuidade, com o término abrupto de uma etapa para o início de outra, com golpes em 1930 e 1964, por exemplo. Atualmente, o Brasil vive seu maior período de democracia plena, com o voto universal para presidente da República garantido a todos os cidadãos do País desde 1989, o que não significa que o processo esteja consolidado. Desde o último pleito, em 2014, a República está “abalada” por uma crise política, econômica e ética que se instalou no Brasil.
O momento atual, entretanto, faz parte de um processo de amadurecimento, na visão da professora de história Sônia Mozer. “A República como forma de governo, para que se desenvolva de maneira plena, precisa ter a participação popular. República significa ‘coisa pública’ em latim, então fica difícil imaginar que seja uma forma de governo atrelada a uma ditadura ou a regimes autoritários. Apesar de República ser forma de governo e democracia o regime político, a consolidação plena da República, na sua essência, acaba passando pela democracia”, afirma.
Para ela, o Brasil vive sua fase mais democrática dentro do próprio período republicano. “A República Velha começou com dois presidentes militares e depois continuou com presidentes eleitos, mas estávamos longe de ter uma democracia. Apenas homens, com renda e alfabetizados, é que podiam votar, e as eleições eram muitas vezes fraudulentas. Depois veio a Era Vargas, com um regime autoritário, e entre 1945 e 1964 uma breve democracia, de apenas 19 anos. Em seguida, um regime militar que durou mais 21 anos”, lembra.
‘Adolescência’
Em 2015, o fim da ditadura militar completou 30 anos, e desde então o País passou por sete eleições diretas para presidente. Um tempo ainda bastante curto dentro de uma perspectiva histórica. “Para uma República se consolidar, é necessário que exista uma democracia, o aumento da participação popular. Trinta anos é um tempo ainda bastante curto, por mais que seja o período democrático mais longo que o Brasil já tenha vivido, ainda é uma democracia jovem. E se considerarmos que a democracia é um fator necessário para haver uma República em seu sentido mais amplo, podemos dizer que a própria República é uma adolescente no Brasil. E a adolescência é uma fase de conflitos, com mais turbulências, e o País está vivendo isso atualmente”, reitera Sônia.
Apesar da crise atual, ela pondera. “O Brasil já viveu crises piores. É que a geração mais jovem realmente está vendo uma crise pela primeira vez, e isso assusta. Mas houve momentos muito mais complicados na história do País, dentro da República mesmo a ditadura foi um período muito mais difícil, em todos os aspectos”, completa. Para a professora, o risco de um novo golpe é baixo. “As instituições brasileiras se consolidaram nesta fase democrática. O mais importante é que exista um respeito à democracia e às eleições”, cita.
Processo
| Malavolta Jr. |
| Professor da Unesp, Maximiliano Martin Vicente lembra que a população sente pouca representatividade nos políticos |
Na visão do professor doutor Maximiliano Martin Vicente, docente da Unesp-Bauru, as instituições brasileiras foram se consolidando desde a retomada do regime democrático, há 30 anos. “Atualmente, o País consegue investigar denúncias de corrupção, como na Operação Lava Jato. Isso se deve a uma independência e consolidação de instituições como o Judiciário e o Ministério Público, apesar de haver pontos a melhorar, o que é algo natural”, defende.
Apesar disso, ele entende que o Brasil está muito longe de viver, de fato, uma democracia plena. “Pode-se dizer que o País avançou para ter uma democracia política. Mas não temos uma democracia social e econômica. Até mesmo alguns direitos dos trabalhadores foram suprimidos nos últimos anos, o que mostra essa distância”, acrescenta.
Já o professor de filosofia e antropologia Silvio Motta Maximino pede cautela ao analisar o peso das instituições. “Comparando-se as instituições contemporâneas com aquelas existentes em boa parte do século XX, vere?mos ?que hoje parecem mais sólidas. Contudo, instituições são entes abstratos e inertes. Elas funcionarão bem ou mal, segundo o paradigma cultural das pessoas concretas que as integram de momento a momento. Não são exatamente as instituições, nem as formas de governo que são problemáticas, mas os ideais éticos que norteiam o comportamento dos cidadãos. Todos são servidores públicos, mas dificilmente se enxergam como tais”, adverte.
| João Rosan |
| Professora Sônia Mozer explica que a democracia é o regime político mais adequado, mas a Independência e a Proclamação da República não tiveram participação popular |
Ato contínuo
Para Sônia Mozer, a Proclamação da República pode ser entendida como uma continuidade do processo de Independência, esta proclamada em 1822. “Fazendo uma comparação com o restante da América do Sul, o Brasil foi o único País a ter uma Monarquia mesmo depois de independente. Mas foi importante para manter a unidade territorial, se não fosse a Monarquia muito possivelmente hoje teríamos vários países diferentes. Foi durante o Segundo Reinado que efetivamente se tornou mais forte a ideia do que é a nação e o Estado brasileiro”, aponta.
No entanto, a Monarquia não acompanhou outras demandas do País, o que provocou seu desgaste. “De certa forma, o processo que começou na Independência teve sequência com a República, entrando uma nova forma de governo, o que entretanto não significou participação popular”, comenta.
Já o professor Maximiliano Martin Vicente faz um contraponto. “De fato, o Brasil nunca foi um País independente. Sempre precisou do capital externo, do investimento estrangeiro, mesmo com a industrialização a partir da década de 1930 e a criação de estatais importantes como a Petrobras. No plano econômico, o Brasil nunca atingiu uma independência plena”, critica.
‘Momento atual é de autocrítica’
Professor de filosofia e antropologia Silvio Motta Maximino avalia que nossa tradição republicana não revela muito apreço pela democracia
| Malavolta Jr. |
| Silvio Maximino considera que há um avanço lento e tímido no respeito às instituições democráticas |
A presença de grupos dominantes na política brasileira pautados pela força econômica impede uma construção adequada da República no Brasil. Na opinião do professor de filosofia e antropologia Silvio Motta Maximino, há pouca afeição à democracia dentro da forma de governo republicana brasileira.
“O atual momento é de autocrítica e de avaliação dos rumos que a república tem adotado. Se considerarmos nossa história recente, veremos que nossa tradição republicana não revela muito apreço pela democracia, nem pela ética. Nossa república já começou de forma autoritária, com um golpe de Estado e com constantes demonstrações de desprezo às necessidades das minorias brasileiras em geral. A República ainda não chegou no Brasil. Temos oligarquias racistas disfarçadas atrás de formas aparentemente republicanas”, reitera. Apesar disso, Maximino acredita que há uma tendência de evolução. “Apesar do histórico deplorável de ‘hiatos’ totalitários, de constituições rasgadas, de censura ideológica e torturas praticados todos em nome dela. Há sim um avanço lento e tímido na direção do respeito às instituições democráticas”, justifica.
Sempre em crise
A existência de crises na República brasileira não é algo novo ou atual, argumenta Silvio Maximino. “A crise começou com o golpe militar que instaurou a República em 1889. Então, há sim um pano de fundo cultural de ruptura e de desrespeito ao Estado de direito e ao povo. Podemos superar sim a atual situação se os republicanos cumprirem a agenda de 15 de novembro de 1889: investir na educação. Qualquer projeto que não passe por ela vai fracassar. Não seremos a exceção”, aponta. “Hoje qualquer cidadão pode, por exemplo, formular e apresentar projetos de lei, diretamente, por iniciativa sua, sem a necessidade de aderir a ideologias falaciosas de direita ou de esquerda, mas quantos cidadãos sabem disso? Quantos exercem seus direitos e reconhecem seus deveres como cidadãos que somos??”, finaliza.
Ranço
Para a professora Sônia Mozer, os 30 anos de democracia mais recente não foram suficientes para eliminar todos os traços de autoritarismo nos três poderes. “Se a gente analisar como se comportam as pessoas que estão no poder, vamos observar que ainda existe um viés autoritário em muitas atitudes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos deputados, incluindo o presidente da Câmara, e até mesmo dos dirigentes do Poder Executivo. Isso é um ranço do autoritarismo da época da ditadura, que precisa ser superado”, enfatiza. “Muitas vezes não agem como se estivessem de fato exercendo um mandato popular”, conclui.
Outro ponto tocado por Sônia é a constante mudança da legislação brasileira, uma vez que desde a Independência, em 1822, foram sete Constituições diferentes, sendo seis delas já no período republicano. A que está em vigor atualmente foi promulgada em outubro de 1988, três anos depois do fim do regime militar.
Representação
Segundo o professor Maximiliano Martin Vicente, docente de ciência política e história na Unesp, há uma crise de representação política. “Nas manifestações de 2013, os jovens diziam que não se sentiam representados pelos deputados. E analisando, isso é verdade. Como se explica um país hoje majoritariamente urbano ter uma bancada rural tão grande, por exemplo? Para a maioria da população, os políticos que estão no poder estão longe de representá-los de alguma maneira”, critica.
Ainda de acordo com o docente da Unesp, a República passou por diversas fases desde a sua proclamação. Para ele, a Era Vargas representou uma ruptura para que o País começasse a se ver mais como Nação. “Até então, se usava muito a bandeira dos estados. Foi com o Getúlio Vargas que passou a ser utilizada a bandeira nacional em tudo. Depois vieram períodos como a ditadura militar, e entre os anos 80 e 90, com a redemocratização, um período de neoliberalismo, impulsionado pela Constituição de 1988. Do governo Lula para cá, estamos em uma era pós neoliberal”, menciona.
Na mesma
Vicente conclui seu raciocínio afirmando que a crise política atual em partes é explicada pela falta de sustentação do governo no Congresso. “No modelo vigente no Brasil, quem não tem maioria plena na Câmara e no Senado dificilmente consegue administrar com tranquilidade. Nos dois mandatos do Lula e no primeiro da Dilma Rousseff, havia uma maioria. Agora isso não é algo tão claro”, cita.
Sobre a crise econômica, ele entende que a recuperação pode ocorrer de forma paralela ao cenário político. “Dificilmente o cenário seria muito diferente com um outro governo. O Aécio Neves, por exemplo, sinalizou que colocaria o Armínio Fraga no Ministério da Fazenda, seria uma política econômica tão ortodoxa quanto a atual, pois o Fraga e o Joaquim Levy (atual ministro) são da mesma linha de pensamento econômico”.