| Douglas Reis |
| Desembargador Lorival Ferreira dos Santos visitou as novas instalações do Fórum Trabalhista |
“O caminho mais curto para resolver seus problemas”. Este é o mote da 10ª Semana Nacional de Conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que acontece entre os dias 23 e 27 de novembro em todo o País, com a participação de todos os tribunais brasileiros. Trata-se de um esforço concentrado do Judiciário que tem como objetivo buscar entendimento entre as partes e disseminar a cultura da resolução dos conflitos judiciais por meio de audiências de conciliação. O TRT-15 está engajado no mutirão, em especial, por intermédio do Centro Integrado de Conciliação (CIC) que, em Bauru, já designou 75 audiências para o período.
A ampliação do Fórum Trabalhista na cidade foi reinaugurada no último dia 26 de outubro com a presença do desembargador Lorival Ferreira dos Santos. A instalação além de proporcionar melhores condições de trabalho para os servidores, juízes e advogados, e acolher melhor os usuários da Justiça do Trabalho, com ambiente climatizado, permite potencializar a designação de audiências, tanto de mediação por meio do Centro Integrado de Conciliação (CIC) de 1º grau da circunscrição, quanto nas quatro varas do trabalho.
Instalado em Bauru em 31 de julho de 2015, com alcance nas 84 Varas do Trabalho de toda a circunscrição de Bauru, o CIC visa proporcionar o diálogo entre as partes e seus advogados para que pactuem a solução do processo mediante acordo. As mediações são realizadas por um servidor capacitado pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, sob orientação de um juiz do trabalho.
Alternativa
O TRT-15 está conscientizando as empresas para adotarem a política de acordo e criou os centros, sete no 1º grau e um no 2º grau de jurisdição. Grande entusiasta da iniciativa, o presidente do TRT, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, destaca que o próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconheceu o valor da conciliação como método efetivo de solução de conflitos, por meio da edição da Resolução 125, de 29 de novembro de 2010, cujo foco é exatamente a solução consensual das demandas. “É preciso que o Judiciário se reinvente, se mova na busca de inovações. Só assim conseguiremos dar conta da imensidão de processos que nos assola”.
Os CICs, criados pela Resolução Administrativa 12/2014, pretendem difundir a cultura conciliatória com ênfase ainda maior, incentivando a mediação. Para isso, a Escola Judicial da Corte vem treinando servidores para atuar como mediadores. “Não há, de fato, espaço para o demandismo desenfreado, é preciso substituir a cultura da sentença pela cultura do acordo. O TRT-15 está fazendo a sua parte, criando uma atmosfera de conciliação, inclusive convidando grandes devedores trabalhistas a se envolverem nessa onda conciliatória; aliás criou no seu sítio eletrônico o aplicativo denominado conciliar é legal, que possibilita às pessoas, elas mesmas, solicitarem uma audiência de conciliação”.
As empresas e os escritórios de advocacia interessados em solucionar seus processos mediante proposta razoável de acordo podem solicitar a designação de audiências para tentativa de conciliação na Secretaria das varas do trabalho ou através do site (https://portal.trt15.jus.br/conciliar). A conciliação é possível em qualquer fase processual.
A reforma
A reforma do Fórum Trabalhista de Bauru, somada ao trabalho realizado pelo Centro Integrado de Conciliação (CIC) deve propiciar aumento nas conciliações trabalhistas. A aposta é que elas cresçam de 40% para 50% neste ano. Após reforma, o Fórum Trabalhista que funciona em prédio cedido pelo Banco do Brasil ganhou uma área de 1.653,76 metros quadrados - agora, cada Vara de Trabalho (VT) passa a ter duas salas de audiência. Com mais espaço, a expectativa é de também dobrar a pauta, com a realização de audiências simultâneas.
O investimento foi de R$ 1,2 milhão, valor custeado pelo Tribunal. “A ampliação do Fórum Trabalhista de Bauru é uma verdadeira conquista para a população de Bauru e região. As novas instalações permitem a realização simultânea das audiências e também vieram ao encontro das necessidades do Juizado Especial da Infância e Adolescência (JEIA) implantado em julho, que está utilizando as novas instalações para instruir os processos envolvendo trabalho de pessoas com idade inferior a 18 anos, inclusive Ações Civis Públicas em relação a empresas que não cumprem a cota mínima de contratação de aprendizes”, assinala a diretora do FT e juíza titular da 1ª VT, Ana Claudia Pires Ferreira de Lima.
Desde maio de 2014, quando o Fórum Trabalhista de Bauru passou a contar com dois juízes do trabalho por vara (um juiz titular e um juiz substituto fixo), as quatro Varas do Trabalho já dobraram o número de audiências (entre os períodos da manhã e da tarde), da média de 120 audiências para 240 por mês, por vara (dentre audiências iniciais, de tentativa de conciliação e para oitiva de testemunhas). O índice de conciliação chega a 40%.
“A atuação do juiz do Trabalho não seria possível sem o auxílio dos servidores federais do trabalho - técnicos, analistas e oficiais de Justiça, todos contratados mediante concurso público após a Constituição de 1988 -, que secretariam as audiências, elaborando cálculos, minutando despachos, emitindo guias, alvarás, e iniciando a pesquisa patrimonial dos executados, cumprindo notificações e mandados entre outras funções”, destaca a juíza Ana Claudia.